Uma reunião do Conselho de Política Urbana na manhã desta terça-feira (10), na Secretaria Municipal de Planejamento, debateu a instalação de loteamentos em Adamantina. Atualmente, estão em processo de implantação 14 residenciais, que totalizam aproximadamente dois mil lotes, dois conjuntos habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) com 99 casas populares e um complexo de cinco torres com 368 apartamentos.
Na reunião, que contou com a presença de membros do Conselho de Política Urbana, os secretários municipais Paulo Purificação (Planejamento), João Lopes (Finanças) e Wellington Zerbini (Obras), além dos vereadores Acácio Rocha (DEM), Alcio Ikeda (Podemos), Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Gil (DEM) e Eduardo Fiorillo (DEM), discutiu a situação de quatro loteamentos: um fica no final da rua Santos Dumont, outro entre os bairros Itapuã e o Parque Iguaçu, o terceiro fica nas proximidades do Residencial Millenium e Jardim Europa e o quarto fica atrás da região do estádio municipal.
Entre os pontos debatidos estão quais serão as áreas institucionais e dominiais dos futuros loteamentos, a largura de ruas e do calçamento, acesso as localidades, iluminação das vias e outras questões que envolvem o projeto urbanístico.
“A pauta debatida e os itens apontados na reunião serão repassados aos loteadores, que terão que eliminar as divergências e retornar o projeto para nova análise do Conselho. Se estiver tudo de acordo com as exigências é emitida a ‘Diretriz’, documento que dará continuidade do projeto junto a Sabesp. Após esta etapa, o loteamento recebe um ‘de acordo’ para que possa dar andamento junto ao Graprohab [Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo]. Quando este processo retornar, e se estiver tudo correto, será aprovado pela Prefeitura”, explica Purificação.
Nos últimos meses, a infraestrutura dos loteamentos, ou a sua falta, vem sendo questionada pela população e alvo de questionamentos por parte dos vereadores e da Justiça. Por isso, a aprovação de novos empreendimentos segue nova sistemática, mais rígida, visando garantir mais qualidade aos moradores destas localidades.
“Começamos mudar algumas diretrizes do Conselho na gestão do prefeito Pacheco. E agora, o atual, Márcio Cardim (DEM), solicitou para que sejamos mais rígidos, e isto que estamos fazendo, principalmente no que se trata o sistema de drenagem. Muitos empreendedores não querem gastar dinheiro, causando uma insuficiência na captação de água, então estamos exigindo mais detalhes para que não tenhamos problemas futuros”, comenta Purificação.
A aprovação dos novos empreendimentos imobiliários também passará por nova regulamentação nas próximas semanas. Os vereadores Acácio Rocha e Alcio Ikeda estão elaborando projeto de lei que visa impor regras mais rígida para instalação de loteamentos em Adamantina.
Segundo os parlamentares, as disposições trazidas na propositura acerca da implantação dos empreendimentos imobiliários, sobretudo no que se refere à execução das obras de infraestrutura urbana, visam preencher uma lacuna normativa, com dispositivos mais abrangentes quer permitam, por exemplo, a padronização para pavimentação asfáltica, sejam elas sobre a espessura e qualidade dos materiais utilizados, o dimensionamento ideal das vias públicas, bem como a exigência que se propõe viger, de ensaios técnicos dos materiais em laboratório certificado, aplicando rigor na execução dos serviços e ampliando as garantias ao Poder Público e ao cidadão.
“Acredito que neste tipo de decisão, de aceitação ou não os empreendimentos no município, têm que haver um olhar mais técnico do que político. Achei interessante a exposição do secretário de Planejamento, de colocar em votação, mas acredito que tem que ser mais técnica. É necessária a participação do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo], da AEAANAP [Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista], acredito que estas decisões têm que ser mais técnicas para termos menos problemas nos empreendimentos. Isso vem de encontro ao nosso projeto de lei, que traz mais rigor nestas instalações”, pontou Alcio Ikeda.
