O Modelo Legislativo Brasileiro adotado é o do Bicameralismo, esse modelo é formado por duas Casas, ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara é onde geralmente começam a circular os Projetos das Leis Federais, por isso é chamada de Casa Iniciadora. Já no Senado, em geral, a Legislação é revisada, por isso é chamada de Casa Revisora.
Já nos Níveis Estadual e Municipal funciona o Unicameralismo, ou seja, apenas uma Casa é responsável pelo Processo Legislativo. Assim, nos Municípios temos as Câmaras de Vereadores, enquanto nos Estados membros temos as Assembleias Legislativas.
O que faz a Câmara dos Deputados e quais foram as mudanças ocorridas na última eleição?
As funções são classificadas em três: representar os interesses do povo brasileiro, legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
As mudanças foram grandes, isso pelo fato de que o povo queria cara nova na política e conseguiram, a renovação foi de 52%, a maior em 20 anos. A Câmara será composta por 513 deputados federais sendo eles de 30 partidos diferentes, batendo assim um recorde de fragmentação partidária. As cinco maiores bancadas serão: PT 56 Deputados, PSL 52 Deputados, PP 37 Deputados, MDB 34 Deputados e PSD 34 Deputados, em relação a crescente vontade de mudança menos da metade dos Deputados conseguiram se reeleger, ou seja, 240 dos 513 deputados.
O que faz um senador e quais foram as mudanças do Senado Federal na eleição deste ano?
Obviamente o princípio de qualquer pessoa que ocupa um Cargo Eletivo é representar seu eleitorado, logo o exercício de todas essas funções deve (ou deveria) estar de acordo com aquilo que é prometido em campanha, mas vamos lá, os Senados analisam os Projetos votados pela Câmara, filtrando, alterando, propondo emendas e melhorias antes que ele chegue até a presidência, o Senado também autoriza todo o tipo de operação financeira do Executivo Federal, pode processar e julgar os Crimes de Responsabilidade de diversos Agentes Públicos, inclusive do Presidente da Nação e para ser Senador é necessário ter idade mínima de 35 anos.
As mudanças no Senado também foram grandes, sendo que 22 partidos conseguiram se fazer representar, mantendo assim uma enorme fragmentação partidária. Cadeiras no Senado: 12 MDB, 8 PSD, 7 PSD, 6 DEM, 6 PP, 6 PT, 5 REDE, 5 PODEMOS, 4 PSL, 4 PDT, 3 PTBB, 2 PHS, 2 PPS, 2 PR, 2 PSB, 1 PROS, 1 PRP, 1 PSC, 1 PTC, 1 SOLIDARIEDADE, 1 PRB e 1 SEM PARTIDO.
Qual o benefício e o maleficio dessa fragmentação?
O Benéfico será uma alta representatividade de ideias e grupos dentro do Poder Legislativo, porém o futuro Presidente, Jair Bolsonaro, precisará ter muito diálogo e flexibilidade para poder implementar o seu Plano de Governo.
Portanto, as mudanças foram essas, muita cara nova, acompanhe os Deputados, o Senadores, o Governador e até mesmo o Presidente, fique atento as novidades, participe ativamente! A Democracia funciona todos os dias e não somente nas eleições!