Você conhece a Campanha Imposto de Renda do Bem? Essa á uma grande alternativa em que o contribuinte pode ajudar às entidades assistenciais de Adamantina, fazendo com que os recursos que seriam destinados ao Governo fiquem na cidade e sejam utilizados pelas instituições do município.
Os recursos arrecadados pela Campanha Imposto de Renda do Bem são originados de doações de contribuintes do Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. Todas essas doações são direcionadas para dois fundos municipais: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o Estatuto do Idoso, permitem às pessoas físicas e jurídicas deduzir parte do imposto de renda devido através de doações ao Fundo da Criança e Adolescente e também ao Fundo do Idoso. Desta forma, os recursos ficam em nosso município sendo aplicados nas entidades e projetos de nossa comunidade.
Podem doar as pessoas físicas que declarem imposto de renda na modalidade completa e as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1%.
As pessoas físicas podem doar depositando os valores diretamente nas contas bancárias dos fundos até o próximo dia 31 de dezembro de 2018, no limite de 6% do imposto devido, direcionando os recursos para o fundo do idoso ou da criança e do adolescente, da forma que desejar.
A Conta Bancária do Fundo Municipal da Criança é no Banco do Brasil, agência 0470-7, conta corrente 28.441-6, CNPJ 21.227.032/0001-02. Já a conta bancária do Fundo Municipal do Idoso é na Caixa Econômica Federal, agência 027, Conta Corrente 06.00071001-7, CNPJ 27.409.042/0001-37.
Existe outra forma de doar que é através do recolhimento da DARF no momento do preenchimento da declaração do imposto de renda. No entanto, neste caso, o limite de doação é de 3% e exclusivamente para o fundo da criança e do adolescente. Assim, os recursos não beneficiam a população idosa e também ficam limitados a metades daquilo que a pessoa poderia ajudar. Por isso é importante doar até 31 de dezembro.
Uma alternativa que tem se mostrado eficaz é a doação de 3% também até 31 de dezembro e o restante (3%) durante o preenchimento da declaração, em DARF. Desta forma a doação é feita integral, podendo ser direcionado os valores também para o Fundo do Idoso.
Os Fundos municipais são geridos e fiscalizados pelos Conselhos Municipais, a saber, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Esses Conselhos são compostos por membros do governo municipal e da sociedade civil em igual número, entre eles representantes da OAB, dos médicos, dos Clubes de Serviços (Rotary, Maçonaria, etc.), das entidades filantrópicas, entre outros. Assim, a decisão de quais entidades serão beneficiadas, quais os valores destinados para cada e, principalmente, e se os recursos estão sendo bem utilizados, é tomada através da participação de cidadãos desta cidade, com critérios objetivos.
Neste ano de 2018 foram arrecadados mais de R$ 236.000,00 e várias entidades foram beneficiadas em nossa cidade, como o Lar dos velhos , IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina), Lar Cristão, Casa do Garoto e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com aquisição de veículos, projetos voltados ao lazer, alimentação, melhorias na estrutura das entidades, entre outros.
Mais informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do telefone: (18) 3521-2011, no setor de contabilidade da Prefeitura pelo telefone: (18) 3502-9044, com seu contador de confiança ou pelas páginas da campanha no Facebook e Instagram.
Divulgação
A divulgação da Campanha Imposto de Renda do Bem tem sido intensificada.
No sábado, 8 de dezembro, os voluntários dos Fundos Municipais juntamente com o Lima, mascote do Imposto de Renda do Bem, percorreram os estabelecimentos comerciais de Adamantina, onde realizaram panfletagem e tiveram contato com os empresários, informando sobre a importância das doações às entidades assistenciais.