Esta coluna tem como objetivo mostrar como funciona o Sistema Educacional e quem é responsável por ele dentro de nossa Nação. Precisamos, como Cidadãos, entender e buscar meios para colaborar com a Política Educacional e lutar pela Educação para todos.
Sistema educacional: quem é responsável por ele?
A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é definida por duas Normas Legislativas principais: sendo elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal n.º 9.394 de 1996, conhecida como LDBN e as Diretrizes Gerais que constam da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 – que no Capítulo III determina que a Educação Básica é um Direito de todos os Cidadãos.
No Nível Federal, atualmente, são os seguintes os órgãos responsáveis: o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Já no âmbito estadual: as Secretarias Estaduais de Educação (SEE); os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e as Delegacias Regionais de Educação (DRE).
Por fim, no Nível Municipal: as Secretarias Municipais de Educação (SME) e os Conselhos Municipais de Educação (CME).
Alfabetização e sistemas precários
O Ministério da Educação divulgou os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada com alunos do 3º ano – na sua maioria, com 8 anos de idade. Os dados revelam que os níveis insuficientes de aprendizado chegam a 55% na leitura e na matemática, e 34% na escrita.
Portanto, temos um Sistema Educacional falho, onde a alfabetização é atrasada e os investimentos na Educação Básica são mínimos, o foco é nos vestibulares, fazendo com que o aluno não pense e sim apenas decore, dentre inúmeros outros erros presentes no nosso Sistema.
Cobremos das Autoridades e Entidades responsáveis pela Educação as mudanças necessárias, reflita sobre você ou seu filho que vai na escola o nível de aprendizagem e por fim crie projetos: http://www2.camara.leg.br/participacao/sugira-um-projeto em prol da Cidadania. Colaboração: Luís Fernando Pupin
