10 de fevereiro de 2004. Data marcada pela invasão de 11 famílias em casas do Conjunto Mário Covas, interditadas há cerca de dois anos por problemas estruturais. Passados 15 anos, audiências de conciliação agendadas para a próxima semana definirão o futuro dos moradores, que afirmam: “não temos para onde ir”.
Moradoras ouvidas pelo IMPACTO relatam o drama vivido pelas famílias, principalmente pela incerteza do que será decidido pela Justiça. Uma delas invadiu a casa popular há 15 anos e desde então aguarda uma solução para o problema.
“Eu e meu marido não tínhamos para onde ir, por isso invadimos a casa abandonada pela CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo], não havia ligação de água e nem luz. Os moradores vizinhos reclamavam que as casas eram ocupadas por meliantes, trazendo insegurança para suas famílias, além de estarem tomadas por mato e lama. Eles nos ajudaram no começo e depois de aproximadamente um mês houve a ligação de água e energia”, explica a moradora, que não quis se identificar.
Ela enfatiza o abandono das habitações pela CDHU que possuíam problemas estruturais, como rachaduras. “Essas casas iam ser demolidas. Passaram dois anos e nada foi feito. Não é tempo suficiente para uma solução? Porém nada foi resolvido, quando invadimos a casa. Sabemos que estamos irregulares, mas não tínhamos para onde ir e nem condições para pagar um aluguel. Foi a última alternativa”, pontua.
Durante os 15 anos, a moradora afirma que nunca foi procurada pelo poder público para uma solução da situação, apenas em 2014, quando houve audiência na Justiça, mas uma das partes envolvidas – a empreiteira – não compareceu, sendo arquivado o caso.
“Representantes das 11 famílias estavam lá, mas a empreiteira não apareceu. Alguns moradores foram até a CDHU em Presidente Prudente, novamente nada foi feito. Fomos atrás de pagar impostos das casas, mas a Prefeitura informou que o pagamento só poderia ser feito com carnê em branco. Não queremos de graça, queremos regularizar. Não temos condições de pagar R$ 500 de aluguel”, afirma.
Ela relembra ainda que uma das casas invadidas, anos atrás, pegou fogo e foi reconstruída pela Administração Municipal. “É controverso”, exclama.
Outra moradora, que mora no bairro há um ano, disse que a família que habitava a casa onde reside mudou de cidade. “Estava quase para ser despejada. Meu avó descobriu essa família que estava indo embora e pagou apenas pelas benfeitorias que eles realizaram na casa, nada mais. Mudei para cá buscando recomeçar a minha vida com dignidade. Não tinha para onde ir”.
A situação das famílias foi exposta na última semana depois de comunicado da Prefeitura dizendo que “alguns dos detentores dos imóveis localizados no Bairro Mário Covas, após o recebimento de citação da reintegração de posse dos imóveis a favor da CDHU, estão realizando venda irregular destes a terceiros de boa-fé”.
“Sabemos que estamos irregulares, mas não podem mexer com o mínimo de nossa dignidade, nos expondo desta forma”, disse a moradora, que teve o endereço divulgado.
“Pessoas passam e ficam apontando, não sei onde colocar a família que acolhi. É uma humilhação por ter divulgado o número da casa, todo mundo se torna suspeito, isso é má-fé da Prefeitura. Ninguém vende sonho. Só queremos nos regularizar”.
Ainda, segundo as moradoras, audiências de conciliação estão marcadas para 13 e 14 de fevereiro, no Fórum local. “Prefeitura nunca veio perguntar se estamos bem. Divulgou nosso endereço, nem esperou a audiência, a Justiça resolver o caso. Reafirmo, não queremos nada de graça, mas não temos para onde ir. Ninguém dorme mais”, relatam.
Falta de políticas públicas para habitação
A população de Adamantina vive a expectativa para a conquista da tão sonhada casa própria. As últimas unidades entregues foram em 2013, quando a CDHU finalizou moradias no bairro rural da Lagoa Seca.
Na zona urbana, o tempo de espera é ainda maior: as casas do Jardim Bandeirantes foram entregues em 2011, há sete anos, conquista ainda da gestão de José Laércio Rossi.
De lá para cá, nenhuma nova moradia popular.
No final de janeiro deste ano, 2.740 pessoas fizeram o cadastramento obrigatório exigido pela CDHU para inscrições de 99 casas populares, construídas próximas aos bairros Mário Covas e Parque Itamaraty, unidades remanescentes do Jardim Bandeirantes. Deste total, 1824 adamantinenses efetivam a inscrição e participarão do sorteio, concorrência de uma casa para cada 18 inscritos.
Para mudar a situação, na última quarta-feira (30), o prefeito Márcio Cardim participou de reunião com o secretário da habitação Flávio Amary. Durante o encontro foi reiterado o pedido feito no ano passado de 300 moradias populares para o Município.
