Em 2008 entrava em vigor legislação que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com as regras mais severas sobre o tema.
Passado mais de 10 anos, a atitude dos motoristas adamantinenses pouco mudou. Entre a noite de sexta (8) e a madrugada do sábado (9), durante operação do Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção –, foram autuados 22 pessoas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fiscalização
Ao todo, foram fiscalizados 300 veículos durante blitze realizadas nas avenidas Marechal Castello Branco e Adhemar de Barros. Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Três dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito por apresentarem índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
O Programa Direção Segura integraram equipes do Detran.SP e das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Balanço
Em balanço divulgado ao IMPACTO, o Detran.SP informou que foram autuados 262 pessoas nos últimos três anos em Adamantina, sendo que somente em 2017 foram 100 multas por alcoolemia aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito, por meio da Polícia Militar, na área urbana do Município.
Apesar de no ano passado a quantidade de multas cair 35%, mostra que ainda muitos motoristas insistem em misturar álcool e direção.
Os números não consideram as ocorrências registradas em rodovias sob a responsabilidade do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e fiscalização da Polícia Rodoviária, como a SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), podendo as multas registradas no perímetro de Adamantina ser ampliadas.
Lei Seca
Em vigor desde 2008, a Lei Seca prevê tolerância zero para a mistura de bebida e direção. O condutor flagrado recebe multa de R$ 2.934,70 e tem a carteira de habilitação suspensa por um ano — como prevê a legislação, ele tem o direito de se defender. Quem se recusa a fazer o teste de etilômetro (ou bafômetro) também recebe a mesma punição. O motorista flagrado com alto índice de alcoolemia (0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste ou embriaguez comprovada em exame clínico) comete ainda crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
Desde abril passado, uma alteração na lei ampliou a punição para quem provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes que resultem em morte ou lesão corporal culposa (quando não há intenção). A pena para homicídio culposo passou de 2 a 4 anos de detenção para de 5 a 8 anos. Já a pena para lesão corporal grave ou gravíssima, que era de 6 meses a 2 anos, agora é de 2 a 5 anos.