A Prefeitura de Lucélia, por meio de convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, mantém em suas instalações, na Rua Manoel Lopes, nº 1331 (Centro Administrativo II), o programa de emissão de Carteira de Trabalho, seja para pessoas que ainda não possuem o documento ou para aqueles que necessitam de segunda via.
Como parte do convênio, foram capacitados funcionários para emissão do referido documento e uma das obrigações da Prefeitura de Lucélia foi de ceder no mínimo três servidores, contratados em caráter efetivo, para sua execução.
A Administração Municipal informa que “caso o convênio não existisse, aqueles que necessitam da emissão de Carteira de Trabalho teriam que se deslocar para outro Município, considerando ainda o fechamento do posto do Ministério do Trabalho em Adamantina, causaria extremo transtorno a todos da população”.
Para que seja possível a emissão da CTPS em primeira via, o requerente deve comparecer no local acima citado, munido de RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, todos originais. Já para emissão de segunda via-continuação, é necessária a apresentação dos documentos acima citados e mais a carteira anterior.
Para os casos de emissão de segunda via por motivo de perda, furto, dentre outros, além dos documentos citados, o requerente deve estar munido de Boletim de Ocorrência e cópia do cadastro emitido pelo INSS.
O requerente poderá retirar o documento no mesmo local da emissão após 15 dias úteis.