Esta coluna tem como objetivo mostrar a necessidade da Previdência dentro de nossa Nação. A Previdência Social surgiu, no Brasil, em 1966. Precisamos, como Cidadãos, buscar meios para entender a nossa Previdência, entender fatos, entender nossos Direitos, entender o suposto Déficit que a Mídia e o Estado tanto falam, porém sem provar, sendo que isso nos amedronta e, claro, lutar por uma aposentadoria digna.
PREVIDÊNCIA SOCIAL: O QUE É?
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Apesar do termo ser conhecido, nem todo mundo sabe o que é Previdência Social.
Bem, a Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa por meio de contribuições mensais.
A Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra outros chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença e invalidez, entre outros infortúnios.
A Previdência é um Sistema de Seguro Obrigatório para todos os trabalhadores com Carteira Assinada.
COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA?
A Previdência Social no Brasil funciona a partir da mesma lógica usada em um Seguro.
As contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).
Entretanto, há muitos anos, segundo o Governo, a conta da previdência não fecha.
A cada ano, mais pessoas se aposentam e menos pessoas entram como contribuintes – reflexo do envelhecimento da Sociedade Brasileira.
QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA QUE ALGUÉM POSSA SE APOSENTAR?
Existem dois regimes principais de aposentadoria:
(i) por tempo de contribuição: mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens; e
(ii) por idade: mínimo de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos.
Agora que você já está mais familiarizado com a Previdência Social, semana que vem vamos falar sobre a Reforma da Previdência, analisar os pontos negativos, positivos dessa polêmica Reforma. Será que ela tira seus Direitos? Será que ela vai ajudar a diminuir o Déficit? Espero esclarecer essas dúvidas!
Colaborou: advogada Tânia Corveloni