Para defender os interesses dos municípios da região, o presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), prefeito de Parapuã Gilmar Martin Martins (PR), participa da Marcha dos Prefeitos 2019, em Brasília.
Com o tema ‘Unidos Pelo Brasil’, umas das principais pautas levadas à Capital Federal é a busca de mais recursos para as gestões municipais. Participam também do encontro, representando a região, os prefeitos de Rinópolis, José Ferreira de Oliveira Neto (PV), de Sagres, Ricardo Rived (PSDB), e Arco Íris, Ana Maria Zoner Leal Serafim (PTB).
“É uma oportunidade de cobrarmos mais atenção aos municípios que é de fato quem mais sofre com a atual situação do país. E já estamos tendo conquistas”, pontua o presidente da Amnap.
1º DO FPM
Após declarar apoio aos municípios, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reinstalou a Comissão Especial que será responsável por debater a proposta que aumenta em 1% o primeiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de setembro de cada ano – a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/2017 é uma das reivindicações dos Entes locais.
Durante solenidade de abertura do evento, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou em seu discurso que o governo federal, por meio do Ministério da Economia, “irá apoiar a majoração do Fundo de Participação dos Municípios”. Apesar de tramitar no Legislativo e depender da aprovação de deputados e senadores, o aval do Executivo adianta a tramitação e sinaliza entendimento favorável ao pleito.
IMPORTÂNCIA
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que promove o encontro, se posicionou totalmente favorável à proposta, pois representa um importante alívio às contas municipais.
“O acréscimo de 1% ao Fundo será um fator fundamental de equilíbrio num mês que, historicamente, apresenta uma forte queda no repasse do Fundo. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse”, se posicionou a CNM.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. “Cabe salientar que se trata de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a RCL (Receita Corrente Líquida) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação”, explicou a Confederação Nacional dos Municípios.
OUTRA CONQUISTA
Compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), durante solenidade de abertura da Marcha dos Municípios, a PEC 61/2015 foi aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e agora segue para a Câmara dos Deputados. Para garantir celeridade e atendendo ao pleito municipalista, os parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem nesta terça-feira (9) – o rito legislativo determina um número mínimo de sessões.
O texto determina repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os Municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios. A CNM também comemorou a decisão – que teve apenas três votos contra, uma abstenção e 62 favoráveis –, e vai acompanhar a tramitação na Câmara.
Com informações da CNM