Entra em votação nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de 28 de março de 2019, que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara, ativos, inativos e pensionistas. Além disso, outras sete proposituras devem ser apreciadas pelos vereadores na noite de hoje.
AUMENTO
Segundo a proposta de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas da Câmara de Adamantina, o reajuste será concedido retroativo a 1º de abril, caso aprovado.
A revisão anual geral é de 3,4% e aumento real sobre os vencimentos é de 4,15%, totalizando a porcentagem de 7,55%. A proposta será analisada em duas votações.
OUTROS PROJETOS
Outros sete projetos serão analisados na sessão de hoje, que inicia às 20h.
De autoria dos vereadores Eduardo Rodrigues Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR) e Maria de Lourdes Santos Gil (DEM), o Decreto Legislativo nº 005/19 concede título de Cidadão Adamantinense para Dionísio Barusso. A apreciação será em discussão única.
Os parlamentares discutirão, em duas discussões, reajuste no valor da bolsa de estudos dos estagiários da administração pública do Município de Adamantina, dos atuais R$ 550 para R$ 580. Também será apreciada atualização do valor do auxílio transporte destes mesmos estagiários para R$ 4.
O Projeto de Lei nº 020/19 dispõe sobre a transformação da área do imóvel urbano constituído pela quadra 17, do loteamento denominado Jardim Adamantina, e dá outras providências, para construção de uma elevatória, visando à ampliação do abastecimento de água no referido bairro.
Os vereadores analisarão ainda a criação de funções gratificadas de Coordenador Técnico de Medicina e de Coordenador da Saúde Mental.
Para finalizar, será analisado pedido de autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor total de R$ 380 mil para recapeamento asfáltico.