Por anos a Alta Paulista tem sido prejudicada com a guerra fiscal entre Estados. Por estar localizada próxima da divisa com Mato Grosso do Sul, a região vê inúmeras indústrias de grande porte e geradoras de empregos sendo instaladas em cidades como, por exemplo, Três Lagoas.
A política de conceder benefícios fiscais surgiu como uma estratégia de estados menos industrializados para atrair investimentos. Trata-se de uma prática em que as empresas se instalam em regiões onde houver mais benefícios. Um exemplo claro disso foi o anúncio recente da Ford, que irá fechar sua unidade de caminhões e dos veículos Fiesta em São Bernardo do Campo, São Paulo, para produzir na Bahia onde há mais benefícios fiscais.
E tentando reverter esta situação, pelo menos para os 30 municípios que compreendem a região, a AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) elabora importante projeto para criação de uma zona franca regional. O objetivo é justamente transformar a região em área de desenvolvimento industrial, com atração de novas empresas.
O estudo vem sendo realizado por uma empresa especializada que resultará em projeto que visa a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para novos negócios. A proposta será apresentada ao governo do Estado de São Paulo.
No caso de São Paulo, mesmo tendo uma dívida elevada de R$ 300 bilhões, o Estado ainda é superavitário e tem espaço fiscal para beneficiar alguns setores e regiões. O setor de aviação conseguiu recentemente do governo paulista uma redução no ICMS que incide sobre o querosene de aviação de 25% para 12%. A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 205 milhões por ano, mas as empresas se comprometem a ampliar em pelo menos 490 o número de novos voos semanais em São Paulo.
A prática na teoria é simples. Perde-se por um lado com a renúncia fiscal, mas ganha-se de outro lado com a geração de mais negócios. O que seria de extrema importância para a Alta Paulista.
Além da geração de novas oportunidades de negócios e emprego essa zona franca regional seria, na opinião do presidente da AMNAP e prefeito de Parapuã Gilmar Martins, uma forma do governo compensar a instalação das inúmeras unidades prisionais ocorridas nas últimas décadas. “A redução do ICMS é uma forma de contrapartida do governo estadual, já que possibilitará o crescimento regional com a vinda de novas empresas, gerando emprego e renda para a população”, diz ele.
Vamos aguardar. O importante é que o assunto já virou discussão para posterior projeto efetivo. Sensibilizar João Dória será outra questão, que obrigará nossos 30 prefeitos mostrarem suas forças.