Com a propagação do novo coronavírus (Covid-19), considerada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a procura por itens como álcool em gel, máscaras e luvas tem crescido substancialmente. Por isso, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em Adamantina esclarece e orienta os consumidores sobre os seus direitos nessas situações.
De acordo com o Procon, até quinta-feira (19), não houve nenhum registro de tabelamento ou controle de preços dos produtos utilizados na prevenção do coronavírus em Adamantina – visto que tal instrumento depende de Lei Federal, assim o que prevalece é a livre concorrência de mercado e principalmente o bom senso por parte dos fornecedores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os aumentos não justificáveis, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) é caracterizado como prática abusiva, elevando sem justa causa o preço de produtos e serviços, o fornecedor ou estabelecimento flagrado e denunciado exercendo a prática de abuso do poder econômico será fiscalizado pelas equipes de fiscalização da Fundação Procon-SP e sofreram as sanções administrativas previstas no CDC.
Todas as reclamações encaminhadas ao Procon de Adamantina e que necessitarem de encaminhamento para o Juizado Especial Cível, serão encaminhadas após dia 20 de abril.
De acordo com orientação da Fundação Procon-SP e da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, toda reclamação deve ser feita por meios eletrônicos, forma que o consumidor permaneça em casa e se possível evitar o máximo a circulação de pessoas em ambientes fechado.
Dessa forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, ou qualquer outro tipo de reclamação dentro da relação de consumo, deve fazer sua denúncia via internet ícone “Faça Sua Reclamação”, ou através do aplicativo disponível para andróide e iOS ou via redes sociais marcando @proconsp, indicando a nota fiscal, foto, endereço ou site do estabelecimento, além da identificação do consumidor. O Procon não recebe denúncias anônimas.
A Fundação Procon-SP irá solicitar esclarecimento junto ao fornecedor ou plataforma de venda online que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.
Assim, toda reclamação deve ser feita via internet, evitado o máximo o atendimento presencial e a circulação desnecessária dos consumidores.
*Com informações da Assessoria de Imprensa