As prefeituras de Parapuã e Sagres restringiram, a partir desta segunda-feira (23), o acesso aos municípios em prevenção ao novo coronavírus. Medida foi adotada seguindo recomendação do Ministério Público da Comarca de Osvaldo Cruz, que oficializou as duas cidades, além de Osvaldo Cruz e Salmourão, na sexta-feira (20). O documento também foi enviado a Polícia Militar.
De acordo com os decretos, poderão ser adotadas medidas de retenção, remoção ou apreensão de veículos para os casos de flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal ou de infrações à legislação de trânsito.
Estão autorizados os acessos os veículos de atividades essenciais como segurança pública, saúde e assistência social, de transporte de alimentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis ao abastecimento local e veículos de moradores das respectivas cidades e não apenas ocupação eventual e ainda outras situações que sejam razoáveis e não abusivas. Nesses casos caberá a cada situação decisões das autoridades fiscalizadoras pelo local, desde que comprovadas.