Pode até parecer inusitado, mas vem ocorrendo constantemente em Adamantina: a pesca na lagoa da praça Euclydes Romanini, conhecida como ‘Lagoa dos Patos’.
Nesta semana o IMPACTO recebeu foto do ocorrido de uma leitora, em que um homem realizava a pescaria de forma tranquila no local na terça-feira (10). Porém, o relato não é inédito, já que frequentadores do espaço de lazer se depararam com a cena em outras ocasiões.
A Prefeitura afirma que o consumo de peixe da lagoa oferece risco à saúde, além de ser crime: invasão ao patrimônio público. Segundo a Administração Municipal há um responsável pela manutenção da praça, de segunda a sexta-feira, no período diurno, que orienta sobre a proibição da pesca. “O local é cercado e o portão tem cadeado”, pontua.
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 2.449, de 14 de dezembro de 1.992, que institui o Código de Posturas Municipais de Adamantina, é “proibido o uso ou a ocupação dos logradouros públicos sem prévia autorização da Prefeitura, assim como, por ato ou omissão, causar danos ou prejuízos de qualquer natureza nos jardins, calçamentos, passeios, arborização e benfeitorias”.
O descumprimento acarreta em multa de 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município), atualmente em R$3,64 (cada UFM). Em caso de reincidência por notificação a multa será em dobro.