A impugnação por parte de uma empresa de São Carlos ao edital de concorrência pública para os serviços da Área Azul no centro de Osvaldo Cruz, levou a Prefeitura do Município a suspender a cobrança da área de estacionamento controlado desde sexta-feira (6).
O contrato de prestação de serviços de venda dos cartões de estacionamento venceu no último dia 3 e não pode ser renovado por questões de lei. A exigência foi a publicação de um novo edital de concorrência, o que gerou a contestação perante o órgão fiscalizador em São Paulo e por consequência a suspensão do processo licitatório e a cobrança.
“Não há o que ser feito. Precisamos aguardar o parecer do Tribunal de Contas para depois decidirmos se haverá ou não contestação do entendimento judicialmente ou se prosseguimos com o processo de concorrência”, disse o Prefeito Edmar Mazucato.
Enquanto isso, a Prefeitura notificou a entidade filantrópica que fazia a venda dos cartões, a AJA (Associação do Jovem Aprendiz) /Casa da Criança “Ruth Wirth”/Área Azul. Desde 2009, quando foi implantada, a entidade operava a venda dos cartões. “Com a notificação e o vencimento do contrato, a AJA teve que suspender as vendas”, disse o Prefeito Mazucato.
Com isso, a Área Azul está com atividades suspensas até que a Prefeitura decida o que deverá ser feito em relação à questão, que pode resultar na demissão de 20 pessoas por parte da Associação do Jovem Aprendiz.