Em decreto divulgado no início da noite desta sexta-feira (20), a Prefeitura de Adamantina determinou a suspensão da vendas dos medicamentos Oseltamivir (Tamiflu), Hidróxido de Cloroquina e Azitromicina na cidade. A decisão, segundo o documento, visa atender eventual situação de calamidade pública em saúde.
Os estoques ficarão à disposição do Sistema Municipal de Saúde, como a Santa Casa de Misericórdia e a Secretaria Municipal de Saúde.
A venda dos medicamentos poderá ocorrer em casos excepcionais.
O descumprimento destas medidas sujeita o estabelecimento ou o responsável à multa de 300 UFMs por dia de descumprimento (equivalente a R$ 1.092,00), sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, cumuladas com a interdição parcial ou total da atividade e cassação do alvará.
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