Três dias após questionar decisão do governador João Doria (PSDB) que determinou quarentena em todo o estado de São Paulo até 10 de maio, o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), voltou atrás e seguiu as orientações do governo estadual, estendendo o período de isolamento por mais 18 dias.
A nova determinação amplia a vigência do decreto municipal, em vigor desde 22 de março. O documento, mais restritivo que do Estado, foi base para questionamento dos vereadores Alcio Ikeda e Acácio Rocha, ambos do Podemos. Eles apresentaram, na sessão de quarta-feira (22), requerimento pedindo a flexibilização em três pontos, em que a Prefeitura local é mais proibitiva.
O texto, que deve ser encaminhado ao Ministério Público, órgão que recomenda “o fiel seguimento, pelos municípios, da normatização estadual”, considera os decretos estaduais e as deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário Estadual de Covid-19.
Ao IMPACTO Alcio informa que foram publicados 21 decretos municipais até 20 de abril, entre formação de comitê, determinações, revogações e prorrogações, o que dificultou a análise dos documentos. “O intuito, desta verificação, é encaminhar estas opiniões para a Prefeitura e Ministério Público para um estudo em conjunto. Isso poderia minimizar os efeitos da quarentena na economia da cidade, sem deixar de seguir as recomendações do Estado”, disse o vereador.
O requerimento pontua três itens, que poderiam estar funcionando para o Estado, mas, em Adamantina, estão restringidos pelo menos no papel.
Um deles é a construção civil, sendo liberada em sua integridade pela Deliberação nº 2 do Comitê Estadual. “[…] as seguintes atividades essenciais não estão abrangidas pela medida de quarentena: a) construção civil […]”, consta na regulamentação. Na cidade é permitido obras apenas em locais que não há moradores.
Outro serviço permitido pelo governo estadual é o ‘drive-thru’. Neste formato de atendimento, o consumidor busca o produto no estabelecimento. “É nítida e clara a determinação estadual (que contempla não somente os decretos autônomos do governador, mas também as deliberações do comitê instituído esse fim) de que quaisquer estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço poderão realizar o sistema ‘drive-thru’. Desta forma, por não haver definições legais sobre o conceito de ‘drive-thru’, caberia ao Município autorizar e regulamentá-lo em âmbito local, observada a autonomia e suas atribuições constitucionais”, explica os vereadores, no documento.
Para o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista), Sérgio Vanderlei, tal autorização é uma medida que poderia minimizar os impactos econômicos do novo coronavírus. “Qualquer tipo de ação, no sentido de dar alguma flexibilização ao comércio, é bem-vinda. Todos estão preocupados com as questões de higiene e saúde, mas precisamos sim achar maneiras para o comércio continuar com seu atendimento e a manutenção dos empregos”, ressalta o sindicalista.
Há diferença, também, na regulamentação dos serviços de táxi e moto-táxi. “O Município de Adamantina proibiu o funcionamento dos moto-táxis, o que transtornou o trabalho da Classe. Ocorre que o Estado, em momento algum, proibiu trabalhos como este. Pelo contrário, em suas próprias deliberações definiu que os transportes coletivos e individuais não foram abrangidos pelas medidas de quarentena”.
Para Alcio Ikeda, a necessidade de verificação destes pontos pela Prefeitura deve ser feita de forma imediata, “a fim de equilibrar minimamente a situação econômica, observadas e respeitadas as orientações do setor de saúde”.
O funcionamento de alguns setores, como de oficinas mecânicas, também foi restringido em um primeiro momento, mas liberado após questionamentos junto à Prefeitura. Outras atividades proibidas em Adamantina vêm sendo liberadas em cidades próximas, como o funcionamento de salões de beleza e barbearias com um cliente por vez, em Osvaldo Cruz.
“Desta forma, comprova-se que o Município proibiu os serviços por determinações próprias, o que poderia estar em funcionamento com medidas rígidas de higienização”, consta no requerimento.