O Senado aprovou, na quarta-feira (6), projeto que autoriza o socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pela Covid-19. Para a microrregião de Adamantina – formada por 14 cidades – o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus deve injetar R$ 18.917.806,96 nos cofres municipais.
Com os 81 senadores presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O socorro financeiro vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Cidades que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
DIVISÃO DOS RECURSOS
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
De acordo com Senado Federal, os 14 municípios da microrregião receberão incremento de quase R$ 19 milhões, sendo os maiores montantes destinados para Adamantina (R$ 3.922.390,85) e Osvaldo Cruz (R$ 3.677.549,02).
Já Flora Rica e Sagres, cidades com menos habitantes na região, também receberão as menores parcelas – R$ 163.749,86 e R$ 272.021,63, respectivamente.
Distribuição por município da microrregião
Adamantina – R$ 3.922.390,85
Flora Rica – R$ 163.749,86
Flórida Paulista – R$ 1.637.498,63
Inúbia Paulista – R$ 446.397,34
Irapuru – R$ 927.692,19
Lucélia – R$ 2.432.423,69
Mariápolis – R$ 456.799,48
Osvaldo Cruz – R$ 3.677.549,02
Pacaembu – R$ 1.587.948,64
Parapuã – R$ 1.226.334,36
Pracinha – R$ 457.806,14
Rinópolis – R$ 1.116.384,83
Sagres – R$ 272.021,63
Salmourão – R$ 592.810,30
Com informações da Agência Senado