Prefeituras paulistas, com exceção da Capital, gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação, de acordo com levantamento feito pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Na microrregião de Adamantina, sete das 14 cidades adotaram a prática para desenvolvimento de ações no combate à Covid-19.
O balanço tem como base os documentos prestados pelos gestores em resposta ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da Covid-19’ aplicado pelo Tribunal – com dados acumulados até 31 de maio. Todos os municípios da microrregião prestaram as informações.
Os dados foram compilados e disponibilizados para consulta pública na ferramenta ‘Painel Covid-19’, que permite o monitoramento e a consulta de receitas e gastos realizados nos municípios. A interface está disponível no site da Corte de Contas paulista e pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/painelcovid.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Até o final de maio, segundo o TCE-SP, a soma de todos os contratos feitos com dispensa de licitação para enfrentamento da Covid-19 alcançou R$ 1.018.894682,77 no estado de São Paulo. Parte dos ajustes (R$ 479.348.571,73) foi formalizada com base na Lei Federal nº 8.666/1993. Outros R$ 539.546.111,04 foram realizados com fundamento na Lei Federal nº 13.979/2020.
Na microrregião, as cidades de Adamantina, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã e Pracinha contrataram sem licitação para o desenvolvimento de ações no enfrentamento ao novo coronavírus. O montante chega a R$ 1,5 milhão.
RECURSOS PARA COVID-19
Ainda, segundo o TCE-SP, a União foi responsável por 61,79% dos recursos encaminhados aos municípios paulistas, com um total de R$ 571.007.042,85. Já o Governo do Estado destinou R$ 352.989.980,79, o que representa 39% dos valores repassados.
As 14 cidades da microrregião receberam pouco mais de R$ 6 milhões para o combate à Covid-19. As cidades com os maiores montantes são Adamantina (R$ 1.955.455,27), Osvaldo Cruz (R$ 1.470.437,67) e Parapuã (R$ 542.267,94).
| Cidade | Valores contratados com dispensas de licitação | Repasses estadual e federal | Plano Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 elaborado | Município divulga dados no Portal da Transparência | Plano de Contingência Orçamentária não elaborado | Decreto de Calamidade Pública ou Estado de Emergência |
| Adamantina | 571.777,98 | 1.955.455,27 | Não | Sim | Não | Sim |
| Flora Rica | 0 | 8.994,10 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Flórida Paulista | 0 | 325.715,27 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Inúbia Paulista | 0 | 388.540,88 | Não | Sim | Não | Sim |
| Irapuru | 0 | 98.946,00 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Lucélia | 426.999,26 | 428.729,20 | Não | Sim | Não | Sim |
| Mariápolis | 139.866,40 | 73.165,44 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Osvaldo Cruz | 146.045,60 | 1.470.437,67 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Pacaembu | 15.000,00 | 360.867,50 | Não | Sim | Não | Sim |
| Parapuã | 271.000,00 | 542.267,94 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Pracinha | 26.603,63 | 103.995,96 | Não | Sim | Não | Sim |
| Rinópolis | 0 | 202.352,73 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Sagres | 0 | 14.610,00 | Não | Sim | Não | Sim |
| Salmourão | 0 | 33.704,52 | Não | Sim | Não | Sim |
*Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
