Utilizando os mesmos critérios do Plano São Paulo – programa estadual de retoma da economia –, mas questionando a aplicação, o prefeito Márcio Cardim (DEM) e o secretário de Saúde, Gustavo Rufino, apresentaram o Plano Adamantina. Os dados foram encaminhados, na quarta-feira (1º), ao TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
A formulação da proposta visa reclassificar, judicialmente, o Município de fase no plano estadual. Em 19 de junho, o governador João Doria (PSDB) rebaixou as cidades pertencentes ao DRS IX (Departamento Regional de Saúde de Marília) para a etapa mais restritiva (a vermelha), que permite apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais.
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Desde então, a Prefeitura busca a mudança de fase. Para Cardim, as cidades pertencentes a CIR de Adamantina (Comissão de Intergestores Regionais) deveriam estar, pelo menos, na fase 3 (amarela). O grupo é formado por 10 municípios: Adamantina, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres e Salmourão.
ENQUADRAMENTO POR MICRORREGIÃO
O Plano Adamantina considera a situação epidemiológica da microrregião, ao contrário do Plano São Paulo, que avalia os Departamentos Regionais de Saúde de forma homogênea.
O critério utilizado para o interior é diferente do aplicado na Região Metropolitana de São Paulo. O Estado subdividiu o DRS I em microrregiões. “A subdivisão permite a classificação individualizada das regiões, de acordo com características demográficas e critérios técnicos de saúde, como a capacidade hospitalar para atendimento Covid-19 e a taxa de avanço de casos e mortes provocadas pelo coronavírus”, explicou o Governo de Estado ao anunciar a divisão da Grande São Paulo, em 29 de maio.
A justificativa usada pela gestão João Doria é a base da argumentação de Márcio Cardim, que pede aplicação da subdivisão também no interior paulista.
“O DRS I tem enquadramento diferentes para as microrregiões de saúde, umas estão na laranja e outras na amarela. Percebemos dois pesos e duas medidas”, questiona o prefeito de Adamantina.
Para o enquadramento de fase, o Plano São Paulo utiliza cinco critérios: taxa de ocupação de leitos UTI Covid; quantidade de leitos UTI Covid para 100 mil habitantes; novos casos nos últimos sete dias divididos pelo número de casos nos sete dias anteriores; internações nos últimos sete dias divididos pelas internações nos sete dias anteriores; e quantidade de óbitos por Covid-19 nos últimos sete dias divididos pelos óbitos ocasionados pela doença nos sete dias anteriores.
Segundo a Prefeitura, a microrregião se enquadra em dois critérios na fase amarela e outros três na verde, a 4. Se considerar apenas a situação local, Adamantina está em quatro critérios na fase 4 e apenas um na fase laranja, a 2.
“Toda a região nossa está sim preparada para atender os pacientes. Houve aumento no número de casos positivos, porém, a quantidade de internações diminui, ou seja, a maioria dos pacientes não está sendo acometido com gravidade pela doença. Os leitos estão com ocupação baixa desde o início”, ressalta o secretário de Saúde.
Atualmente as Santas Casas de Adamantina e Osvaldo Cruz disponibilizam, juntas, 36 leitos clínicos adultos, quatro pediátricos e 14 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) exclusivos para tratamento do novo coronavírus.
DADOS SÃO APRESENTADOS NA JUSTIÇA
Cardim questiona ainda as decisões judiciais, que, segundo ele, também possuem “dois pesos e duas medidas”. “Entramos com mandado de segurança, no TJ/SP, a liminar não foi concedida, no entanto, no mesmo órgão, Tupã entrou e foi concedida. Que diferença existe na assistência à saúde em Tupã comparando com Adamantina? Outra ação em que está sendo usada dois pesos e duas medidas”, disse.
Na quarta, a Prefeitura recorreu de decisão que suspendeu a eficácia de decreto municipal que permitia flexibilização das atividades consideradas não essenciais, de acordo com a fase laranja.
“Queremos tratamento igual. E este plano que estamos apresentando para Tribunal de Justiça”, disse Cardim, que também questiona a falta de atuação do Estado em relação as penitenciárias. “Apenas em nossa microrregião temos oito unidades prisionais, e nenhum trabalho especial foi realizado pelo Governo do Estado. Sabemos também que grande parte das contaminações que ocorrerem no interior, principalmente em nossa microrregião, é de responsabilidade das penitenciárias. E o governo nunca fez um trabalho específico. Mas, mesmo assim, demos conta do recado”.
Até esta quinta-feira (2), os 10 municípios da CIR de Adamantina registraram 171 casos positivos e 14 mortes pelo novo coronavírus.
