A Prefeitura de Marília poderá pagar R$ 1,1 milhão por descumprir as regras do Plano São Paulo. Conforme o site Marília Notícia, o MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) apontou 11 dias de desrespeito a determinação estadual, já que a cidade estava inserida na fase vermelha, mas liberou o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.
Segundo a reportagem, a infração que pode resultar em autuação milionária é devido uma decisão judicial do ano passado, que impôs multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras do Estado pelo Município.
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De acordo com relatório produzido pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, o Executivo descumpriu a determinação judicial durante dois dias em julho de 2020 e mais nove dias entre 30 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano.
O levantamento dos dias passíveis de multa consta em um procedimento chamado “cumprimento provisório de sentença de ação civil pública”, informa o site Marília Notícia.
Ainda, conforme a matéria, a aplicação efetiva da multa, no entanto, só deve acontecer após não existirem mais recursos por parte da Prefeitura.
A reportagem do Marília Noitícia procurou a Administração Municipal para se manifestar sobre o apontamento feito pelo MP/SP. “A Prefeitura de Marília informa que o município não foi intimado”, foi a resposta oferecida por meio de nota oficial.
Com informações do site Marília Notícia