Mais de 2,1 mil municípios brasileiros assinaram o termo de interesse no Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras). A iniciativa, liderada pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), conta com a participação de sete cidades da microrregião de Adamantina: Flórida Paulista, Irapuru, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã e Rinópolis.
Agora, todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do Conectar, que será no dia 22 de março.
Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto de lei nos legislativos mandem uma cópia da lei para a FNP até 19 de março no e-mail [email protected].
CONECTAR
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
