Em um cenário de pandemia mundial pela presença de um vírus mortal, com estado de calamidade pública decretado no estado de São Paulo e nos municípios, e uma situação de crises fiscal e econômica, o custeio das Câmaras Municipais paulistas consumiu quase R$ 3 bilhões dos cofres públicos em 2020.
Levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), divulgado no último dia 25, aponta ainda que 31 Casas Legislativas gastaram acima da capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.
Três estão situadas na microrregião de Adamantina. Conforme o TCE-SP, a Câmara de Flora Rica teve despesa de R$ 899,3 mil no último ano, enquanto o Município arrecadou R$ 775,8 mil. A situação se repete em Pracinha, onde a despesa do Legislativo foi de R$ 643,6 mil e a arrecadação municipal foi de R$ 424,9 mil. A outra cidade é Sagres: a Casa de Leis teve custo de R$ 689,2 mil e o Município arrecadou R$ 418,9 mil – 164,5% de diferença.
Flora Rica também tem o maior custo por morador entre 14 cidades da microrregião. A Câmara Municipal custa R$ 628,93 por ano para cada um dos 1.430 habitantes. Por outro lado, o Legislativo de Adamantina continua sendo o mais econômico, com média per capita de R$ 55,22. No Estado (fora Capital), o valor das Casas de Leis por habitante é de R$ 85,81.
PRÓXIMA ETAPA NO TCE
As informações são subsídios para a próxima etapa, que é a análise das contas da Câmara Municipal de cada cidade pelos técnicos do TCE. Depois, a Corte de Contas dá um parecer final com voto que pode ser pela regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade.
Quando as contas anuais são julgadas irregulares, o responsável por elas (o presidente da Câmara) pode ficar inelegível em decorrência da decisão.
De acordo com o artigo 29 da Constituição de 1988, o subsídio dos vereadores é fixado pelas Câmaras Municipais a cada legislatura, dependendo da quantidade de habitantes da cidade e do subsídio dos deputados estaduais. Colaborou G1
| Município | Quantidade de Vereadores | População | Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita | Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio |
| Adamantina | 9 | 35.111 | R$ 55,22 | R$ 1.938.840,18 |
| Flora Rica | 9 | 1.430 | R$ 628,93 | R$ 899.375 |
| Flórida Paulista | 9 | 14.790 | R$ 75,22 | R$ 1.112.453,52 |
| Inúbia Paulista | 9 | 4.019 | R$ 199,03 | R$ 799.886,37 |
| Irapuru | 9 | 8.325 | R$ 118,97 | R$ 990.394,46 |
| Lucélia | 11 | 21.886 | R$ 86,44 | R$ 1.891.855,33 |
| Mariápolis | 9 | 4.091 | R$ 166,46 | R$ 680.976,84 |
| Osvaldo Cruz | 13 | 33.000 | R$ 55,30 | R$ 1.824.831,88 |
| Pacaembu | 9 | 14.263 | R$ 95,65 | R$ 1.364.234,62 |
| Parapuã | 9 | 10.949 | R$ 131,27 | R$ 1.437.311,69 |
| Pracinha | 9 | 4.212 | R$ 152,81 | R$ 643.636,76 |
| Rinópolis | 9 | 9.961 | R$ 91,36 | R$ 910.000,20 |
| Sagres | 9 | 2.430 | R$ 283,66 | R$ 689.285,83 |
| Salmourão | 9 | 5.337 | R$ 125,76 | R$ 671.184,55 |
