Em sessão telepresencial da 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada na terça-feira (18), foi julgado o processo 025.448/2020-0 que trata sobre o processo licitatório 11/2020 realizado para compra de álcool em gel pela Prefeitura de Adamantina e, ainda, o processo 230/2020 que efetuou a locação de tendas para abrigar os munícipes que aguardavam atendimento em frente a Caixa Econômica Federal em busca do auxílio emergencial.
A representação contra a Prefeitura de Adamantina foi julgada como improcedente e os ministros acordaram a decisão por unanimidade com fundamento nos artigos 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso III e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU e no artigo 103, parágrafo 1, da Resolução/TCU 259/2014.
Em razão da decisão unânime de improcedência, o processo foi arquivado de acordo com o parecer emitido pela unidade técnica.
“O Tribunal de Contas de São Paulo já havia julgado como regular a nossa aquisição. Agora, mais uma vez está provada a competência, seriedade e comprometimento que esta administração tem perante seus munícipes e seus funcionários, pois nunca tivemos e jamais teremos nenhuma conduta contrária aos princípios que regem a administração pública”, garante o secretário de Saúde, Gustavo Taniguchi Rufino.
Relembre
Além da decisão do Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas de São Paulo já havia julgado como regular em outubro do ano passado a aquisição emergencial de álcool em gel 70% efetuada pela Prefeitura de Adamantina
O produto adquirido pela Prefeitura de Adamantina obedeceu as características necessárias de modo a preservar a saúde dos profissionais que atuam na linha de frente da covid-19, com composição mais detalhada e criteriosa.
