A informalidade dos imóveis é um problema histórico e complexo.
As irregularidades encontram-se em todas as classes sociais. E, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 30 milhões de domicílios urbanos do país não possuem escritura ou documento elaborado em Cartório que comprove a titularidade do imóvel.
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Essa irregularidade em massa se dá por diversos fatores, como: loteamentos feitos sem observância da lei; vendas irregulares; invasão; desconhecimento ou devido aos custos que o possuidor precisa desembolsar.
O fato é que apenas quem consta na matrícula do imóvel como proprietário pode-se dizer que é dono desse bem.
Além do mais, quando se regulariza um imóvel, ele deixa de estar na clandestinidade. E, atendendo os preceitos legais, garante a segurança jurídica para à venda. Pode, também, assegurar um financiamento. E, evitar desgastes com demandas judiciais.
A regularização fundiária das propriedades é crucial para o desenvolvimento do país.
ELAINE ALEXANDRE
Advocacia Especializada
:: Direito Imobiliário;
:: Leilão de Imóveis Judicial e Extrajudicial; e
:: Regularização de Imóveis.