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Adamantina
sábado, 15 março, 2025

Prefeitura sanciona lei que altera referências salariais da Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e em Comissão da UniFAI

A Prefeitura de Adamantina publicou a Lei Complementar nº391 de 21 de janeiro de 2022 que altera o anexo VII da Lei Complementar nº276, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre o Estatuto, a estrutura administrativa e acadêmica e organiza o quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI).

Com isso, as referências salariais constantes da Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e em Comissão da UniFAI, passam a vigorar conforme o anexo I da Lei Complementar nº391.

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As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Autarquia Municipal, suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.

A lei entrou em vigor no último dia 21 de janeiro, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

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