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sábado, 5 julho, 2025

Justiça determina que marca UniFAI não pode ser utilizada pelo Centro Universitário de Adamantina

Circula em aplicativos de mensagens uma decisão, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que determina ao Centro Universitário de Adamantina a não utilização da marca UniFAI. Datada em 9 de março de 2023, a sentença que cabe recurso estipula ainda multa diária de R$ 1 mil, caso a autarquia municipal não cesse de utilizar a referida denominação alvo do processo.

A tutela antecipada foi concedida a Fundação São Paulo, que, segundo o processo, é titular da marca UniFAI desde 9 de outubro de 2002, quando foi registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A Fundação São Paulo é mantedora, desde 2019, do Centro Universitário Assunção, que utiliza a marca UNIFAI.

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Segundo a decisão, a utilização por parte do Centro Universitário de Adamantina de mesma nomenclatura causa “confusão ao consumidor” e, ainda, “perda de clientela”.

O Despacho no Agravo de Instrumento, assinado pelo desembargador Natan Zelinschi de Arruda, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, é uma reforma da decisão que indeferiu o pedido para “imediata cessação do uso de marca”.

DIFERENÇAS DE MARCA

O Centro Universitário Assunção utiliza a marca UNIFAI toda em caixa alta, diferentemente do Centro Universitário de Adamantina, que mescla letras maiúsculas e minúsculas na grafia: UniFAI.

UNIFAI SE POSICIONA

Segue nota divulgada ao IMPACTO pela autarquia municipal:

“Acerca do Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) esclarece que não foi regularmente intimado sobre qualquer decisão e, quando assim o for, tomará todas as providências cabíveis, manifestando-se nos autos do processo.

Ademais, a Instituição afirma que cumprirá todas as determinações do Poder Judiciário, como sempre o fez.

É a nota”.

PORQUE A UNIFAI TEM ESSE NOME?

Em seu site oficial, a UniFAI explica a origem do nome:

“Por meio da Lei Municipal nº 853, de 29 de junho de 1967, a Prefeitura de Adamantina criou a FAFIA (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina).

Em 1980 foi criada uma segunda Instituição de Ensino Superior: a FEO (Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina).

Em 1998, essas duas instituições foram unificadas e, a partir dessa fusão, surgiram as Faculdades Adamantinenses Integradas, a FAI. Essa instituição nasceu grande e logo ficou conhecida em toda a região.

Com o credenciamento do CEE-SP (Conselho Estadual de Educação de São Paulo), mediante Parecer CEE nº 234/2016 aprovado em 6 de julho de 2016, a FAI passou a ser o Centro Universitário de Adamantina. Como a sigla “FAI” já estava muito ligada à identidade institucional da Autarquia, optou-se por apenas acrescentar o prefixo “Uni” – para referir-se à nova condição de Centro Universitário – ao nome “FAI” – que já era popular – surgindo, assim, o nome “UniFAI”.

Inclusive, a mescla entre letras maiúsculas e minúsculas foi proposital justamente para evidenciar o antigo nome e fortalecer a identidade institucional. Esse nome consta na Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017, aprovada pela Câmara Municipal de Adamantina e sancionada pelo prefeito de então”.

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