A Promotoria de Lucélia obteve, nesta segunda-feira (27), uma decisão em caráter liminar para que a Prefeitura de Lucélia zere a lista de espera por vagas em creches no Município.
No prazo de 30 dias, a Administração Municipal deverá indicar as medidas que serão adotadas para atender à demanda, que, segundo ofício da própria Prefeitura, “há uma fila de 22 crianças na lista de espera do berçário e maternal”. A partir daí, o poder público terá 15 dias para implementação e concessão das vagas.
No ajuizamento da ação, o promotor de Justiça Pedro Vinicius Meneguetti Martins afirma que inquérito civil constatou problema estrutural da falta de vagas em creche e pré-escola em Lucélia, com longa lista de espera em todas as creches.
Para a Promotoria, “é imprescindível que o mesmo poder público municipal proceda com a construção de novas unidades educacionais a fim de atender a listagem represadas com a finalidade de que, futuramente, não reitere na omissão em atender pedidos para vaga em creche”.
Ainda, segundo a decisão judicial assinada pelo juiz André Gustavo Livonesi, o não cumprimento das medidas indicadas acarretará em uma multa diária fixada em R$ 1 mil, limitada a incidência a 30 dias, que será revertida ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Em ofício encaminhado pela Prefeitura de Lucélia ao MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a administração reconhece que “as creches municipais estão superlotadas, haja vista que o número de matriculados é superior ao máximo comportado, bem como aos cuidados básicos e estrutura necessária por metro quadrado. Com a alta, torna-se dificultoso o atendimento integral a todos”.
Em nota divulgada ao Portal G1 nesta segunda, a Prefeitura de Lucélia informou que “já tem tomado todas as providências necessárias para que os problemas sejam sanados de forma mais célere”.
Com informações do MP/SP e do Portal G1
