A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, informa que a Receita Federal do Brasil já disponibilizou os termos de exclusão do Simples Nacional bem como os relatórios de pendências dos contribuintes que estão em débito.
No entanto, o município iniciará o envio dos termos de exclusão a partir do mês de outubro. A regularização dos débitos é necessária a fim de evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024.
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Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização pelo telefone 3502-9009.
