Em uma iniciativa inédita, a SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde) e os 62 municípios da região de Marília firmaram, nesta quinta-feira (22), um termo de compromisso de gestão que garantiu mais de R$ 257 milhões do Tesouro Estadual para a área da saúde. Os recursos foram anunciados pelo secretário de Estado, Eleuses Paiva, durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde.
No evento, promovido pela SES-SP, Paiva assinou o documento juntamente com prefeitos e representantes de 36 entidades filantrópicas. Serão mais de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas na região. A iniciativa abrange investimentos provenientes da Tabela SUS Paulista e do IGM SUS Paulista, dois programas estaduais lançados no último ano.
“Estamos, pela primeira vez na história da saúde pública de São Paulo, assinando um termo de compromisso entre Estado e Municípios, para fazer a co-gestão regional. Queremos resolver, de maneira compartilhada, os problemas da população em sua própria região. É um absurdo as pessoas terem de se descolar porque não há capacidade de serem atendidas em suas cidades”, enfatizou Eleuses.
O secretário ainda comentou sobre o programa Tabela SUS Paulista. “A tabela federal está sem reajuste há mais de 20 anos. Encontramos mais de oito mil leitos fechados em nosso estado, que poderiam estar atendendo as filas. Analisando este cenário, tivemos a iniciativa pioneira de remunerar adequadamente as entidades filantrópicas, propondo um valor justo por cada procedimento realizado. Isso é a Tabela SUS Paulista”.
FILA ÚNICA
No compromisso firmado entre Estado e municípios, também foi dado o pontapé para a criação da regulação regional única. As secretarias municipais de saúde se comprometeram a disponibilizar as informações sobre oferta de serviços próprios e sob gestão, para que seja possível uma implementação de uma regulação por região do Estado, o que resultará em maior transparência nas filas por procedimentos do SUS.
IGM E TABELA SUS PAULISTA
Em 2024, o IGM SUS Paulista destinará aos 62 municípios de Marília R$ 25.501.380,00, com repasse per capita variando entre R$15,00 e R$40,00. Esse incentivo contribuirá de forma concreta para a melhoria da atenção primária à saúde da região.
Já a Tabela SUS Paulista corrige o subfinanciamento da tabela federal, complementando com recursos do tesouro estadual, para 36instituições filantrópicas, o valor mensal de R$ 17.730.338,00 e incorpora recursos adicionais para ampliação do acesso, com expansão da assistência à rede ambulatorial especializada e hospitalar de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.636.086,00 por mês. Ao total, a Tabela SUS Paulista está incorporando na região de Marília o montante mensal de recursos novos de R$ 19.366.425,00. A alocação dos recursos de expansão será determinada com base no pacto macrorregional.
Confira o repasse do IGM por município na microrregião de Adamantina
| Município | Total Per Capita (fixo + variável) | Total Anual Municipal (fixo + variável) |
| ADAMANTINA | R$ 30,00 | R$ 1.054.590,00 |
| FLÓRIDA PAULISTA | R$ 30,00 | R$ 448.080,00 |
| INÚBIA PAULISTA | R$ 30,00 | R$ 121.350,00 |
| LUCÉLIA | R$ 30,00 | R$ 660.660,00 |
| MARIÁPOLIS | R$ 35,00 | R$ 143.430,00 |
| OSVALDO CRUZ | R$ 25,00 | R$ 827.950,00 |
| PACAEMBU | R$ 30,00 | R$ 429.780,00 |
| PARAPUÃ | R$ 30,00 | R$ 328.020,00 |
| PRACINHA | R$ 30,00 | R$ 129.810,00 |
| RINÓPOLIS | R$ 30,00 | R$ 298.200,00 |
| SAGRES | R$ 30,00 | R$ 72.810,00 |
| SALMOURÃO | R$ 35,00 | R$ 188.020,00 |
