Na última sexta-feira (15), foi realizada uma reunião com o objetivo de empossar os membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP). Além de dar a posse, no encontro ainda foi aprovado o regimento interno e definida as datas das próximas reuniões.
O COMUSP foi implantado na cidade, nos termos da Lei Federal nº 13.460/17 e do Decreto Municipal nº 6.637, de 07 de dezembro de 2022. O novo conselho tem como função principal o acompanhamento e a avaliação dos serviços públicos municipais e está vinculado à Controladoria-Geral do Município.
Além disso, cabe ao conselho: acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais; participar da avaliação dos serviços públicos municipais prestados; propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais; contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário de serviços públicos municipais, entre outras.
O COMUSP é formado por 6 representantes dos usuários dos serviços públicos municipais e 6 representantes dos órgãos da Administração Municipal. Para a composição do conselho, a Prefeitura de Adamantina realizou um chamamento público.
Os membros do conselho terão um mandato de dois anos, podendo haver recondução por igual período.
