A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), publicou na ultima segunda-feira, 29, no Diário Oficial, um chamamento público no qual, por meio de seu diretor de Procedimentos e Logística, no uso de suas atribuições legais, convoca a empresa Guerino Seiscento Transporte SA para substituir a Expresso Adamantina Ltda.
O prazo estipulado para que aconteça a substituição é de no máximo 72 horas a partir de sua publicação oficial.
A Guerino também vai assumir 5 linhas que eram operadas pela Rápido Linense e a Viação Piracicabana S/A vai substituir a Viação Adamantina de Transportes Ltda em outras 30 linhas.
O documento leva em consideração a manifestação da permissionária Expresso Adamantina Ltda pela desistência de operação de todas as linhas intermunicipais e ainda a realização do Chamamento Público publicado no mês de junho em que convoca as empresas do serviço regular que tenham capacidade operacional (veículos disponíveis, garagens e tripulação) para assumir, imediatamente, a totalidade das linhas da empresa desistente.
Na publicação a Artesp ressalta que o transporte de passageiros é serviço essencial, “não podendo, pois, sofrer solução de continuidade; e considerando as disposições do inciso II do artigo 17 concomitante com o artigo 24, ambos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 29.913/89”, consta na publicação oficial.
