Operação da Polícia Civil, por meio da Central de Polícia Judiciária de Presidente Venceslau, em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, ligado ao Ministério Público de São Paulo, mira uma ONG (Organização Não Governamental) que aparece em um documentário da Netflix e advogados ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação, desencadeada na manhã desta terça-feira (14), cumpriu 12 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão domiciliar em diversas cidades, entre elas Flórida Paulista e Irapuru, além de implementar medidas cautelares de suspensão das atividades da ONG, inclusive com a retirada do ar de suas redes sociais, que apareceu em documentário de 2024 da Netflix sobre o tratamento dos presos no sistema penitenciário brasileiro. O nome da operação ‘Scream Fake’ faz referência ao nome do documentário ‘O Grito’.
A INVESTIGAÇÃO
Conforme a Polícia Civil, a investigação teve início há cerca de três anos após a tentativa de ingresso de uma visitante na Penitenciária II de Presidente Venceslau com mídias externas ocultas nas vestes, as quais foram apreendidas e analisadas.
As circunstâncias e indícios colhidos pela apuração, notadamente com as apreensões dos cartões de memória e dos manuscritos em 2021, conjugadas com informações de inteligência e também extraídas de outras investigações, apontaram para a atuação de algumas engrenagens da facção criminosa, inclusive com o delineamento das ações ilícitas executadas por meio de três setores: Gravatas, Saúde e Financeira.
Ainda, segundo a Polícia Civil, a apuração revelou a existência de um novo setor: das Reivindicações.
“Os elementos revelados indicam que advogados vinculados ao ‘Setor dos Gravatas’, um ramo dedicado ao exercício de atividades estranhas a assistência jurídica, promovem o gerenciamento do ‘Setor da Saúde’ cooptando médicos e dentistas, sem qualquer vínculo com o crime organizado, para prestarem atendimentos particulares e exclusivos a detentos faccionados e custodiados, em regra, na Penitenciária II de Presidente Venceslau e Centro de Readaptação Penitenciária (unidade em que vigora o Regime Disciplinar Diferenciado)”, explica a Polícia Civil.
A investigação apontou que esses indivíduos, beneficiados com os atendimentos, “normalmente guardam relevância na estrutura piramidal da organização criminosa, funcionando o ‘Setor da Saúde’ como uma espécie de ‘plano de saúde do crime organizado’, um plano bastante seletivo”.
Os profissionais médicos e dentistas que acabam aderindo – ainda que inconscientemente – ao ‘Setor da Saúde’, segundo a Polícia Civil, passam a ser remunerados pelos serviços prestados com recursos ilícitos da organização criminosa, por meio do ‘Setor da Financeira’, “com valores majorados e expressivos pagos mediante depósitos não identificados, transferências bancárias originadas de contas em nome terceiros desconhecidos ou por meio de transferências realizadas diretamente pelo advogado ao profissional médico/dentista ou a clínica a ele vinculada”.
A investigação identificou também que os atendimentos prestados incluem os mais variados serviços, inclusive com intervenções estéticas e cirúrgicas, muitas vezes sem qualquer conhecimento do preso/paciente dos detalhes sobre as tratativas de valores e a forma de pagamento aos profissionais liberais.
“O Setor da Financeira alimenta o Setor da Saúde, sendo tudo intermediado pelo Setor dos Gravatas, que, apesar de composto por advogados, estes não exercem atos atinentes à advocacia, mas sim atuam como verdadeiros integrantes da facção”, ressalta a investigação.
SETOR DE REIVINDICAÇÕES
Apesar de tais constatações, o foco da operação policial foi “a preocupante atuação da organização criminosa por meio do agora denominado ‘Setor de Reivindicações’ – o quarto setor atingido nesta ação”.
A finalidade deste segmento seria o de promover ações judiciais ilegítimas, manifestações populares desvirtuadas e denúncias infundadas para desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal.
Esse novo setor, descoberto nesta apuração, é operado da mesma maneira que os demais: através de intermediários. “Verificou-se ainda que as ações do ‘Setor de Reivindicações’ estão sendo executadas por meio da ONG Pacto Social & Carcerário S.P – Associação de Familiares e Amigos de Reclusos, sediada no interior de uma comunidade na cidade de São Bernardo do Campo/SP, e sem qualquer identificação ou movimentação de que a entidade esteja realmente em efetivo funcionamento”.
A investigação comprovou, de maneira técnica, que a ONG, criada com a ajuda do Setor dos Gravatas, segue prestando contas à facção criminosa. “Ao lado das prestações da contabilidade do tráfico de drogas e demais recursos ilícitos, a cúpula da organização criminosa recebe atualizações sobre a atuação da ONG e de como ela vem atendendo aos interesses da facção, através daquelas manifestações e demais ações diretamente manietadas pela facção”.
Também, a investigação identificou que a organização criminosa, ainda fazendo uso da atuação da ONG, “orquestra de maneira contemporânea ataques a agentes públicos, que deveriam ser praticados no contexto de represálias e acompanhadas de falsas acusações/divulgações de abusos por parte de agentes estatais, um servindo de justificativa ao outro”.
OPERAÇÃO
A Polícia Civil e o Ministério Público informaram que foram cumpridos 12 mandados de prisões preventivas e 14 mandados de busca domiciliar nas cidades de São Paulo (SP), Presidente Prudente (SP), Flórida Paulista (SP), Irapuru (SP), Presidente Venceslau (SP), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), Guarulhos (SP) e Londrina (PR).
Entre os presos constam três advogados, apontados como integrantes da facção criminosa, e a presidente e o vice-presidente da ONG.
