A falta de infraestrutura adequada no Conjunto Habitacional Murilo Jaccoud, em Adamantina, traz diversos prejuízos aos moradores, já que alagamentos ocorrem com frequência em imóveis e ruas da localidade próxima ao Residencial Itamarati.
A drenagem pluvial insuficiente é alvo de Inquérito Civil do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que apura as responsabilidades e, consequentemente, busca uma solução para o problema que ocorre a cada chuva. E, na última sexta-feira (7), a Promotoria determinou vistoria para apurar se há ou não irregularidade no sistema de drenagem do bairro.
O caso teve início em agosto de 2020, quando as 45 famílias contempladas com casas populares no Conjunto Habitacional Murilo Jaccoud receberam as tão sonhadas chaves. Mas, para inúmeros imóveis, como das ruas Dirceu de Souza Pereira, Reinaldo Turra, Saldanha Marinho e Antônio Revelin, o que seria a concretização de um sonho se tornou pesadelo, pois os alagamentos passaram a ser frequentes.
Em busca de uma solução para o problema, o vereador na época, Alcio Ikeda, solicitou diversas melhorias para a Prefeitura e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Sem uma efetividade, o parlamentar apresentou a situação ao MPSP, envolvendo também a construtora responsável pela obra. A queixa ocorreu em dezembro de 2023.
Já em janeiro de 2024, o procedimento investigativo se tornou uma Notícia de Fato, sob a responsabilidade de Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1ª Promotora de Justiça de Adamantina.
Durante todo o último ano, diversos foram os encaminhamentos solicitando as medidas alternativas adotadas pelos reclamados para solução da demanda, “ou seja, a fim de evitar novas ocorrências de alagamento no local objeto da presente investigação, tendo em conta a informação de que os recursos que seriam destinados às obras de melhoria do sistema de captação de água pluvial do Município não serão mais disponibilizados”.
O desencontro de informações e posicionamentos dos envolvimentos motivou a evolução da investigação para Inquérito Civil em 9 de dezembro de 2024. O objetivo, segundo o MPSP, é “colher melhores elementos de convicção para posterior ajuizamento de Ação Civil Pública, celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ou ainda, eventual arquivamento deste procedimento”.
A construtora responsável recorreu por considerar ser “parte ilegítima” do Inquérito, já que, conforme pontua a empresa, “havia elaborado relatório sobre o caso, explicando a insuficiência do sistema drenagem pluvial era de conhecimento e responsabilidade da Prefeitura, que mesmo sabendo do problema quedou-se inerte”. O pedido de recurso foi negado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 28 de janeiro.
E, no último dia 7, a promotora responsável pelo Inquérito Civil solicitou “a realização de vistoria no Conjunto Habitacional Murilo Jaccoud (Adamantina O) e a elaboração de relatório, apontando a correspondência ou não entre o projeto elaborado e as obras executadas e sua regularidade, relacionando, em um ou outro caso, as obras necessárias (e viáveis) para solução dos problemas de alagamentos enfrentados por diversos moradores do loteamento, conforme noticiado no procedimento”.
“Reconheço o bom trabalho que o MPSP tem feito, não apenas neste, mas em outras demandas envolvendo alagamentos, em Adamantina. Confio no trabalho da Promotoria e fico feliz que, mesmo fora do cargo que ocupava, as demandas que levei ao órgão estão sendo bem atendidas”, pontua Alcio Ikeda.
