Um projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher, causou polêmica na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (24). A iniciativa foi rejeitada pela maioria, que pontuou outras prioridades no momento, na cidade.
Conforme os parlamentares, a constituição do Conselho está ligada com a criação da Casa da Mulher Paulista, programa do Governo do Estado dedicados à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres para o mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.
“Não sou contra criação de Conselho, mas eu vejo que esse Conselho está sendo criado para depois criar em Adamantina a Casa da Mulher. Adamantina já tem todas as medidas possíveis, não tem nenhuma mulher desguarnecida em Adamantina, que tem um trabalho muito bom”, pontuou o vereador Cid Santos. “Se criarmos agora esse Conselho, rapidamente teremos a criação da Casa da Mulher, que vai custar ao município. E eu, pelo menos, sou do Partido Novo que defende todas as medidas possíveis para reduzir gastos com erário público e, agora, temos prioridades em Adamantina: não temos médicos nas unidades básicas de saúde, temos pessoas esperando exames há mais de dois anos, temos o Centro Dia do Idoso. Quer inaugurar? Podemos inaugurar depois, a Casa da Mulher. Agora, tem que apoiar o Centro Dia do Idoso, que, inclusive, o governador [Tarcísio de Freitas] está em falta com a gente até agora, não temos respostas do que vai acontecer com o Centro Dia do Idoso”, complementou.
O argumento de outras prioridades também foi defendido pela vereadora Gabi Calil, também do Partido Novo. “Chega a ser desumano parar agora para criar conselhos. A saúde está um caos”, pontou. A parlamentar questionou também o conteúdo do projeto de lei complementar. “Projetos mal estruturados fazem, como na questão dos ônibus [leia aqui], que tenhamos que votar, mesmo não estando de acordo. O Conselho não seria diferente”, explanou. “Adamantina já tem tudo o que este projeto de lei diz que fará pelas mulheres. Adamantina já faz!”, e continuou: “não adianta criarmos conselhos, sendo que o básico não está sendo feito. Isso não consigo discutir neste momento, parar agora para discutir Conselho da Mulher com essa bagunça que está a saúde, sem brincadeira, é uma vergonha para essa Casa [de Leis]”.
Enquanto os favoráveis pontuaram que a criação do Conselho não trará prejuízos aos cofres públicos, os contrários contra argumentam dizendo que possui personalidade deliberativa.
“O projeto de lei possui falhas e situações desconexas. Mas também temos um ponto: ele fala que o Conselho é deliberativo, e não consultivo”, declarou o vereador Daniel Fabri (Podemos). Em seguida, explicou: “Órgãos consultivos emite pareceres e recomendações, mas não possuem poder de decisão. Exemplo: conselhos que orientam governos e empresas. Órgãos deliberativos têm autoridade para tomar decisões e definir ações. Exemplo: câmaras legislativas ou assembleias que votam propostas. Por meio dessa palavra deliberativo, a gente pontua que essa questão relacionada ao Conselho da Mulher daria autonomia para criar uma Casa da Mulher, sem mesmo a Câmara ser consultada. Levando em consideração também entrevistas de rádio, representantes do Executivo foram até o rádio pontuar essa situação, e lá deixaram bem claro que por meio dessa questão do Conselho da Mulher poderia posteriormente ser criada a Casa da Mulher”, justificou Daniel Fabri.
Foram contrários a proposta da Prefeitura também os vereadores, além de Cid Santos, Gabi Calil e Daniel Fabri, Mary Alves (Novo) e Marta Almeida (PSD). Foram favoráveis: Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos).
