O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) definiu a realização de eleições suplementares nos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina para o próximo dia 8 de junho. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (10), após o indeferimento dos registros de candidatura dos eleitos no pleito municipal de 2024.
Em Panorama, cerca de 10 mil eleitoras e eleitores estão aptos a votar. A nova votação irá definir os cargos de prefeito(a) e vice-prefeito(a) que exercerão mandato até o final de 2028. Estão aptos os eleitores com situação regular no cadastro eleitoral e domicílio no município até 8 de janeiro deste ano.
A eleição em Panorama será conduzida pela 175ª Zona Eleitoral – Tupi Paulista, com a instalação de 6 locais e 39 seções de votação. A votação ocorrerá das 8h às 17h.
O indeferimento do registro de candidatura em Panorama foi motivado por uma condenação criminal do candidato Edson de Assis Maldonado (Progressistas), por falso testemunho. Mesmo com a extinção da pena em janeiro de 2021, a Justiça considerou válida a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, que estabelece um período de oito anos para a suspensão dos direitos políticos.
O indeferimento foi mantido pelo TRE-SP e, posteriormente, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o recurso do candidato em fevereiro de 2025, por unanimidade.
Edson Maldonado e seu vice, Sleiman El Aissami (Podemos), haviam recebido 2.787 votos, o equivalente a 35,63% dos votos válidos.
Em Mongaguá e Bocaina, também serão realizadas eleições suplementares devido a decisões semelhantes que impediram os eleitos de assumir os cargos. No total, cerca de 70 mil eleitores nos três municípios deverão retornar às urnas.
