A Prefeitura de Adamantina realizará no próximo dia 27 de maio, às 19h30, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para apresentar à população e ao Conselho Municipal de Saúde a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde no 1º quadrimestre de 2025.
A iniciativa cumpre as exigências da Lei Complementar nº 141/2012, Artigo 36, Parágrafo 5º — que revogou a Lei Federal nº 8.689/1993, Artigo 12, e está em conformidade com a Emenda Constitucional nº 29, que trata do financiamento da saúde pública no país.
A audiência é aberta ao público e convida não apenas autoridades e conselheiros de saúde, mas também toda a população interessada em acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no setor de saúde do município.
