A Prefeitura de Adamantina promove nesta terça-feira (27), às 19h30, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde durante o 1º quadrimestre de 2025.
A iniciativa segue os termos da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a obrigatoriedade da transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde, revogando dispositivos anteriores da Lei Federal nº 8.689/1993 e da Emenda Constitucional nº 29.
Aberta ao público e às autoridades, a audiência tem como objetivo prestar contas ao Conselho Municipal de Saúde. A participação da população é incentivada como forma de acompanhar de perto o uso dos recursos públicos destinados à saúde do município.
