A Secretaria de Educação de Adamantina iniciou, nesta segunda-feira (21), o período de cadastramento de crianças que ainda não estão matriculadas em nenhuma unidade escolar da cidade. A ação é voltada a crianças que completam quatro anos até o dia 31 de março de 2026.
Os pais ou responsáveis devem comparecer à Secretaria de Educação até o dia 29 de agosto, munidos dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço e comprovante de cadastramento no CadÚnico (folha resumo) ou número de inscrição social (NIS).
O processo faz parte das ações para a organização do atendimento escolar na rede municipal de educação básica para o ano letivo de 2026. Segundo a resolução da pasta, a efetivação da matrícula será feita com base na compatibilidade entre a demanda e as vagas disponíveis nas unidades escolares.
A classificação para atendimento considerará a proximidade da residência da criança, conforme previsto no inciso X do artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e no inciso V do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A Secretaria de Educação reforça a importância do cadastramento como etapa fundamental para garantir o acesso das crianças à educação infantil no tempo certo.
