A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (8), em Paulicéia, um homem de 66 anos por dívida de pensão alimentícia superior a R$ 1,1 milhão. A prisão foi realizada pela Delegacia de Polícia de Paulicéia no contexto da ‘Operação Rastreio II’, que busca localizar e capturar procurados pela Justiça em todo o Estado.
O mandado de prisão civil foi expedido em dezembro de 2022 pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Capital e permanecia em aberto desde então. Após investigações e diligências, os policiais civis localizaram o devedor, que foi detido por inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar.
A pena imposta ao homem é de 30 dias de reclusão, conforme prevê a legislação brasileira, que admite prisão civil exclusivamente em casos de não pagamento de pensão alimentícia — única modalidade de prisão por dívida ainda vigente no país.
O preso foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e aguardará audiência de custódia. Após deliberação judicial, deverá ser encaminhado a uma unidade prisional compatível com a natureza da prisão civil.
A ‘Operação Rastreio II’ é um esforço integrado da Polícia Civil em todo o Estado de São Paulo para garantir o cumprimento de decisões judiciais pendentes e aumentar a efetividade do sistema de justiça.
