ADAMANTINA – A Prefeitura de Adamantina iniciou, neste mês, o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. A decisão, conforme divulgado pela própria administração municipal, atende a uma reivindicação antiga da categoria.
Segundo a Prefeitura, o pagamento foi viabilizado após a reanálise do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), documento que determina as condições do ambiente de trabalho dos servidores e serve como base técnica para o pagamento do benefício.
Ainda de acordo com informações da gestão municipal, a medida foi adotada em razão de decisões judiciais recentes que reconhecem o direito ao adicional para os Agentes Comunitários de Saúde. A Prefeitura afirma que a atualização do laudo teve como objetivo adequar o documento à legislação vigente e à realidade funcional dos servidores.
Em nota, a administração informou que a decisão se baseou em critérios técnicos, com o objetivo de garantir segurança jurídica e transparência ao processo. A Prefeitura também declarou que pretende continuar adotando medidas que valorizem os servidores públicos, dentro dos parâmetros legais.
Com a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento, os profissionais passam a receber o benefício a partir deste mês, conforme anunciado pela gestão.
