A Câmara Municipal de Adamantina aprovou, nesta segunda-feira (18), o Requerimento nº 167/2025, apresentado pelos vereadores Daniel Fabri, Mary Alves, Gabi Calil, Marta de Almeida Bezerra e Cid Santos, solicitando à Prefeitura informações sobre a aplicação da Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido em todo o Estado de São Paulo.
O pedido de esclarecimentos ocorre após reclamações em diferentes regiões da cidade sobre o descumprimento da legislação, com relatos de transtornos causados à população, especialmente a idosos, pessoas com autismo e animais.
Um dos casos mais marcantes foi relatado pelo vereador Daniel Fabri, que perdeu recentemente seu cachorro, Duck, após uma crise de estresse provocada pelo barulho de rojões na região do Conjunto Ipê/Cecap. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar descreveu o sofrimento do animal, que desde filhote apresentava medo dos fogos, e defendeu maior empatia e consciência quanto aos impactos da prática.
No requerimento, os vereadores questionam a Prefeitura se a lei está sendo aplicada em Adamantina, qual setor é responsável pela fiscalização, se há decreto municipal regulamentando a norma, quantas ocorrências já foram registradas e se existem parcerias com órgãos estaduais, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para reforçar a fiscalização.
Segundo os autores, o objetivo é garantir transparência e efetividade no cumprimento da legislação, que busca proteger a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança da população.
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