A reportagem publicada pelo IMPACTO na última edição sobre a falta de regularização da fiação em postes fomentou o debate e impulsionou a busca por uma solução técnica para o problema, em Adamantina.
Conforme noticiado em 3 de outubro, embora desde 2019 exista legislação municipal que trata do tema, a ausência de regulamentação deixou a norma sem aplicabilidade prática — e os fios soltos seguem se multiplicando pela cidade.
A Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, de autoria dos então vereadores Éder Ruete, Alcio Ikeda, Acácio Rocha e Paulo Cervelheira, determinou que a concessionária de energia e demais empresas ocupantes da rede deveriam obedecer às normas técnicas e remover cabos inutilizados.
O texto também previa prazo de 60 dias para que o Executivo publicasse um decreto regulamentando a fiscalização e definindo penalidades. No entanto, o prefeito à época, Márcio Cardim, não editou o decreto, deixando a legislação sem efeito prático até hoje.
Com isso, seja na região central ou nos bairros, é comum observar cabos inutilizados, que além de causarem poluição visual, representam risco de acidentes.
TEMA VOLTA À PAUTA NO LEGISLATIVO
O assunto voltou a ser discutido na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (20). Os vereadores Daniel Fabri e Aguinaldo Galvão apresentaram o Requerimento nº 198/2025, cobrando da Prefeitura providências quanto à regulamentação e fiscalização da Lei Municipal nº 3.891/2019.
Anteriormente, o Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista) também havia oficializado um pedido de melhorias. Em resposta datada de 16 de outubro, a Prefeitura informou que “a demanda apresentada já se encontra sob análise pelos setores competentes”.
REUNIÃO COM CONCESSIONÁRIA E EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO
Na mesma data, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia realizou uma reunião com representantes da Prefeitura e de empresas de telefonia e internet que atuam no município.
De acordo com Lucas Eduardo Waltrs Reis, supervisor de Cadastro da Energisa Sul-Sudeste, a iniciativa busca orientar as prestadoras de serviço e garantir que o compartilhamento das estruturas seja feito conforme as normas regulamentadas, preservando a segurança do sistema elétrico e da comunidade.
“As resoluções da Anatel e da Aneel definem regras claras sobre o uso compartilhado dos postes de energia. Infelizmente, algumas empresas não seguem essas normas, o que pode comprometer a segurança da rede e colocar a população em risco”, alertou Lucas.
As empresas de telecomunicação, além de precisarem elaborar e aprovar um projeto técnico junto à distribuidora antes de iniciar suas atividades, têm a obrigação de manter os cabos alinhados e devidamente fixados, evitando fios soltos, baixos ou em más condições.
“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e oferecer orientações diretas para que as prestadoras mantenham suas redes adequadas e seguras”, acrescentou o supervisor.
PREFEITURA PREPARA NOVA REGULAMENTAÇÃO
Segundo o Município, durante o encontro também foram discutidas adequações legais necessárias na legislação municipal, que estão sendo objeto de estudo. O objetivo é tornar a normatização mais efetiva e condizente com a realidade atual, garantindo uma aplicação prática e contínua das regras de ordenamento da fiação aérea.
