A vereadora Maria Gabriela Costa Calil Bearare solicitou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (6), a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que passaria por votação em primeira discussão, foi suspensa para reavaliação após requerimento verbal aprovado pelos parlamentares.
O projeto previa uma série de mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Adamantina, como alterações de nomenclaturas, extinção e criação de cargos comissionados, além da redefinição de atribuições de diversas funções dentro do quadro funcional municipal.
Em sua justificativa, a vereadora argumentou que o projeto carece de informações claras quanto aos benefícios diretos à população e à administração pública. “Entendo que o tempo hábil para análise e diligência não foi suficiente; o tema seria melhor discutido se fosse apresentado por tópicos, em projetos distintos. Algumas ideias, embora aparentemente plausíveis, ainda precisam de mais discussão. Além disso, não há urgência neste momento, considerando as diversas pendências na prestação de serviços, especialmente na área da saúde”, afirmou Maria Gabriela.
O Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 propõe, entre outras mudanças, a extinção dos cargos de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação de novos cargos comissionados como o de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; e a modificação de requisitos e atribuições de diversos cargos já existentes. Também estão previstas a criação de funções gratificadas em áreas estratégicas como saúde, transporte, tributos e cultura.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, as alterações visam “modernizar a estrutura administrativa municipal, conferir maior racionalidade à gestão pública e assegurar isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados, especialmente no que tange ao tempo de experiência exigido”.
A proposta também contempla atualizações nos anexos de leis complementares anteriores, além da revogação de artigos específicos de legislações em vigor, como “parte de um esforço de reorganização administrativa alinhado à nova lógica organizacional das secretarias municipais”, justifica o Município.
