A segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Adamantina, foi marcada por um fato raro: a presença de oito secretários municipais durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.
O projeto, que havia sido aprovado na primeira votação por 5 a 4, dividiu opiniões nas últimas semanas. Os defensores da proposta argumentaram que as alterações trarão mais eficiência à administração pública. Já os contrários sustentaram que a medida beneficia apenas parte dos servidores, sem contemplar todo o funcionalismo municipal.
A proposta prevê mudanças de nomenclaturas, extinção e criação de cargos comissionados, além da redefinição de atribuições em diversas funções do quadro funcional.
E a sessão desta segunda-feira (3) contou com a presença de representantes dos dois lados do debate, entre eles o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina, Nivaldo Martins do Nascimento, contrário ao projeto, e os secretários de Gabinete (Wilson Alcântara), Administração (Evandro Pereira de Souza), Saúde (Elisabete Cristina Jacomasso Marquetti), Assuntos Jurídicos (Juliana Kenei Amadio Silva Bressan), Desenvolvimento Econômico (Carlos Alberto Gomes Barbosa), Finanças (Paula Andréia Valése), Obras e Serviços (Éder Bonfain) e Planejamento e Desenvolvimento (André Ricardo Ricci Júnior), favoráveis à proposta.
Com a mudança de voto do vereador Cid Santos, a segunda votação ocorreu de forma mais tranquila, sem necessidade de desempate, como na primeira apreciação. Votaram a favor da proposta, que, segundo a justificativa da Administração Municipal, “moderniza a estrutura administrativa, confere maior racionalidade à gestão pública e assegura isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados, especialmente quanto ao tempo de experiência exigido”, os vereadores Hélio Santos, Rogério Sacoman, Meire Alves, Aguinaldo Galvão e Cid Santos.
Contrários à medida permaneceram os vereadores Daniel Fabri, Marta Almeida e Gabi Calil.
Veja uma fala de destaque de cada vereador, por ordem de votação:
GABI CALIL – CONTRA
“É um projeto sensível, que trata da manutenção de direitos já consolidados (…) Espero que essa Casa ouça a sociedade, mantenha sua independência e conduza o debate com seriedade e diálogo. (…) Que servidores e munícipes continuem mobilizados e atentos, garantindo que a decisão tomada hoje represente os interesses da população, e não pressões externas e conveniências políticas.”
MARTA ALMEIDA – CONTRA
“(…) A devolutiva do Poder Executivo não conseguiu nos convencer de que o projeto é 100% bom. (…) Votaremos um projeto em que são beneficiados alguns, e não todos. (…) É uma pena que o motivo de esta Casa estar cheia hoje não beneficie a todos.”
AGUINALDO GALVÃO – A FAVOR
“(…) O voto é fundamentado em experiência, não tem clamores, não busca aplausos. (…) Meu compromisso é com a eficiência da gestão pública, meu compromisso é com a população da minha cidade.”
HÉLIO SANTOS – A FAVOR
“(…) Neste projeto aqui, quero pegar uma fala da Martinha, que diz que ‘seria importante um projeto que beneficiasse todos os servidores’. Eu concordo, temos que buscar isso. E, pelas conversas que tivemos com o Executivo, estão pensando dessa forma. Tem alguns projetos que estão sendo confeccionados nesse sentido (…). A rede social tem falado muitas coisas, e parece que as pessoas desconhecem. E se eu fosse me pautar pela rede social, Adamantina não seria Município de Interesse Turístico. Em 2016, procurei o André do Prado (deputado). Fui motivo de gozação, chacota, falaram se eu não tinha outra coisa mais importante para fazer! Em 2019, Adamantina recebe o selo, e hoje recebemos R$ 650 mil.”
MEIRE ALVES – A FAVOR
“(…) Não muda apenas organogramas, muda a forma de a Prefeitura entregar serviços à população que paga por esses serviços. A reorganização é um passo de responsabilidade e futuro (…). Além disso, o projeto reconhece e homenageia servidores efetivos da Casa, ao invés de criar inúmeros cargos de livre nomeação do prefeito.”
CID SANTOS – A FAVOR
“(…) O prefeito está em falta com o funcionalismo, temos que admitir, um percentual ficou para trás. E, conversando com o prefeito, ele se comprometeu em rever essa situação e valorizar mais. Aliás, é uma bandeira de campanha de José Tiveron a valorização do funcionalismo público (…). Votei contra na primeira discussão (…), mas hoje vou votar a favor (…).”
DANIEL FABRI – CONTRA
“(…) Desde o início do ano estamos lutando pela valorização do servidor público de forma geral. Reuniões, reuniões e reuniões! Foi dado 5,5% de reajuste de forma geral. Lutamos para que os 2,5% chegassem, e não chegou! Disseram que não tinha dinheiro para dar um reajuste maior (…). Tempos depois, agora, estamos discutindo um projeto de lei que também vai gerar um impacto financeiro. Inclusive, ele veio com o impacto financeiro, que gira em torno de R$ 403 mil (…). Porém, até então, não tinha dinheiro (…).”
ROGÉRIO SACOMAN – A FAVOR
“Acredito que o projeto está valorizando alguns funcionários. E acredito que o prefeito e seus secretários estão com intenções muito boas (…). Tenho certeza de que, em um futuro bem breve, ficaremos marcados por este projeto, porque acredito em Adamantina e acredito nas pessoas que estão no 5º andar e farão bem para nossa cidade.”
