A Câmara Municipal de Adamantina aprovou, na sessão de segunda-feira (17), um requerimento dos vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida, Meire Alves e Cid Santos solicitando que o prefeito José Carlos Tiveron oficie a Energisa Sul-Sudeste, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que apresente informações detalhadas, técnicas e documentais sobre o elevado número de interrupções e oscilações registradas ao longo do ano.
Segundo o documento, 757 quedas de energia foram contabilizadas no período de 1º de outubro de 2024 a 13 de outubro de 2025, número considerado pelos parlamentares “muito acima do padrão” para cidades de porte semelhante.
Os autores apontam ainda a existência de oscilações frequentes, desligamentos sem aviso prévio e manutenções emergenciais quase diárias, o que tem causado prejuízos e transtornos à população.
A Câmara volta a cobrar um posicionamento da concessionária, já que a resposta anterior, enviada em 6 de novembro, foi classificada como incompleta e pouco técnica.
RELATÓRIOS TÉCNICOS E DETALHAMENTO DAS FALHAS
O novo requerimento solicita que a Energisa envie um relatório técnico completo contendo a causa raiz de cada uma das 757 interrupções registradas, especificando quantas ocorreram sem condições climáticas adversas e quantas foram classificadas como manutenção emergencial ou falha de infraestrutura.
Os vereadores também pedem informações sobre a infraestrutura existente em Adamantina, incluindo a relação de todos os equipamentos instalados, quantos transformadores operam no limite de carga, a cópia do plano de manutenção preventiva aplicado nos últimos 24 meses e o número de equipes que atendem o município em cada turno.
QUALIDADE E FISCALIZAÇÃO
Outro ponto destacado é a cobrança de indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) específicos de Adamantina, e não de agrupamentos regionais, além do envio de relatórios auditados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e das metas locais para 2024 e 2025.
O documento também solicita informações sobre eventuais multas, notificações, recomendações ou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) relacionados à operação da Energisa no município.
INVESTIMENTOS E AÇÕES EM CADA BAIRRO
O Legislativo pede ainda que a concessionária apresente o detalhamento dos investimentos realizados bairro por bairro, com planilha contendo datas, valores, tipos de manutenção e justificativas técnicas. A Energisa também deverá informar se há previsão de substituição de redes antigas ou reforço estrutural em áreas com maior número de quedas de energia.
FUNÇÃO FISCALIZADORA
Na justificativa, os autores afirmam que a obtenção de informações técnicas é essencial para o exercício da função fiscalizadora da Câmara e para garantir a proteção dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução ANEEL nº 1000/2021.
