A Justiça da Comarca de Lucélia determinou que a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) realize o remanejamento de postes instalados ao longo da vicinal Radialista João Vaz Pinto para viabilizar a construção de uma ciclovia intermunicipal. A ação foi ajuizada pela Prefeitura de Lucélia.
O pedido inicial, assinado pelo secretário de Desenvolvimento Municipal, Antônio Augusto de Mello Júnior, informa que o município firmou convênio com o FID (Fundo Estadual de Interesses Difusos) para a execução da obra entre Lucélia e Adamantina, que já possui empresa contratada.
Entretanto, a implantação da ciclovia depende da retirada de postes da rede de fibra óptica instalados de forma irregular desde 2015. Segundo o documento, a instalação não respeitou o recuo mínimo legal de 15 metros do eixo da via até a divisa dos imóveis confrontantes, o que representa “afronta às normas técnicas de segurança viária”.
Diante disso, a Procuradoria do Município ingressou com ação judicial para exigir a realocação imediata dos postes, uma vez que “não consta nos arquivos da Municipalidade qualquer aprovação de projeto que tenha autorizado a instalação dos referidos postes”.
Em 4 de setembro de 2025, a empresa foi formalmente notificada por meio de comunicação extrajudicial. Porém, conforme destacou a Secretaria de Desenvolvimento, a concessionária apresentou um orçamento de R$ 134.062,10 para o serviço, tentando transferir ao município o custo do remanejamento – obrigação que, de acordo com a legislação e normas regulatórias do setor, é de responsabilidade exclusiva da empresa, pontua a pasta.
A Prefeitura de Lucélia concedeu prazo de 10 dias para a regularização, o que não ocorreu, resultando no ajuizamento da ação.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Na sentença assinada pelo juiz André Gustavo Livonesi em 10 de novembro de 2025, a Vivo foi obrigada a realizar a realocação dos postes no prazo de 120 dias, “de acordo com as normas técnicas vigentes e as exigências de segurança viária”.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil, em caso de descumprimento do prazo estabelecido.
OUTRA EMPRESA NOTIFICADA
A empresa Cabonnet Serviços e Cobranças Ltda. também foi notificada pela Secretaria de Desenvolvimento, que deu o prazo de 10 dias para remoção e realocação dos postes para o lado direito da via (sentido Lucélia/Adamantina).
A empresa solicitou prazo adicional de 60 dias, com apresentação de cronograma detalhado das atividades. Mas, segundo a pasta, a Cabonnet já “executou e concluiu os serviços de remoção, realocando todos os postes em atendimento à notificação expedida por esta secretaria”.
A OBRA
A ciclovia será construída às margens da vicinal Radialista João Vaz Pinto, com 2,2 km de extensão, ligando o perímetro urbano à divisa com Adamantina. O valor previsto da obra em Lucélia é de R$ 1.207.397,22.
O projeto também inclui o trecho entre a divisa dos municípios e o bairro Bela Vista, sob responsabilidade da Prefeitura de Adamantina, na vicinal Moyses Justino da Silva, com extensão de 920 metros.
