A Câmara Municipal de Adamantina vota nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que autoriza o pagamento de um abono natalino de R$ 300 a todos os servidores municipais da administração direta, incluindo aposentados e pensionistas. A proposta, enviada pelo Executivo no último dia 5, será apreciada durante a última sessão ordinária de 2025.
O projeto foi anunciado pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron em vídeo publicado nas redes sociais. Caso seja aprovado pelos vereadores, o benefício será creditado em parcela única até 29 de dezembro, por meio do vale-alimentação. O abono também se somará aos R$ 300 já pagos em fevereiro, totalizando R$ 600 em benefícios extraordinários aos servidores neste ano.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que o pagamento representa reconhecimento ao empenho do funcionalismo e reforça o compromisso com a valorização do serviço público. A administração também destaca o impacto econômico positivo da medida, especialmente no comércio local, como supermercados, açougues e mercearias.
“A situação financeira do município permite conceder esse abono especial”, aponta o documento. O texto pede ainda que a tramitação ocorra em regime de urgência.
Pelo projeto, o abono será destinado a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto aqueles em licença sem remuneração. O valor não será incorporado aos vencimentos, não terá caráter permanente e não servirá de base para cálculo de outros benefícios.
A proposta está em análise pelas comissões permanentes da Câmara. Após a votação e eventual aprovação, seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação.
PROPOSTA TAMBÉM BENEFICIA SERVIDORES DA FAI
O segundo projeto autoriza a FAI (Centro Universitário de Adamantina) a conceder um abono pecuniário especial de R$ 300 aos seus servidores. O benefício será destinado tanto a servidores ativos quanto inativos e deverá ser pago em parcela única até o dia 19 de dezembro de 2025. Assim como ocorre no projeto referente à Prefeitura, não terão direito ao abono os servidores que estiverem em licença sem remuneração.
Na justificativa, o Executivo ressalta que a proposta visa reconhecer o empenho e a dedicação dos servidores da FAI e também atende a uma indicação previamente aprovada pela Câmara Municipal. As despesas decorrentes do pagamento serão custeadas com recursos do orçamento próprio da autarquia, sem impacto no caixa geral do Município.
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