O ano de 2026 marca o fim da tolerância para a circulação irregular de ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas” ou bicicletas elétricas equipadas com acelerador. O prazo para que proprietários de veículos fabricados até meados de 2023 regularizassem a documentação encerrou-se em 31 de dezembro de 2025. Agora, a regra é clara: sem registro, licenciamento e emplacamento, o veículo não pode transitar em vias públicas.
A mudança consolida a Resolução nº 996 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabeleceu critérios técnicos para diferenciar ciclomotores, autopropelidos (como patinetes) e bicicletas elétricas. A legislação busca organizar o trânsito e garantir a segurança, exigindo habilitação (ACC ou CNH A) e uso de capacete para quem conduz veículos classificados como ciclomotores.
Em Adamantina, o reflexo da mudança legislativa já é sentido nas ruas. Segundo a Polícia Militar, o tempo de apenas orientar os condutores acabou. O Capitão PM Eder Mazzini Bressan explica que, embora não haja uma “operação específica” desenhada apenas para este fim, a fiscalização faz parte da rotina diária das equipes.
“Como a norma já está em vigor, não cabe ao policial militar apenas orientar. Ele é obrigado, por força de lei, a tomar a medida administrativa cabível”, afirma Bressan. Na prática, isso significa que quem for flagrado descumprindo as normas, seja pela falta de placa, ausência de habilitação ou circulação em local proibido, será autuado e poderá ter o veículo removido.
Apesar do rigor, a corporação tem percebido uma mudança de comportamento. “A gente percebe que já houve uma mudança. Eles [condutores] têm procurado se adequar à norma e procurado a polícia para tirar dúvidas”, pontua o capitão.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
A distinção entre os veículos é o ponto central para evitar multas. A bicicleta elétrica, por exemplo, só é isenta de emplacamento e CNH se tiver motor auxiliar de até 1.000 W, não possuir acelerador manual e funcionar apenas com pedal assistido (o motor para se o ciclista parar de pedalar).
Já os equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos e skates, não precisam de placa, mas têm circulação restrita. Eles não podem andar em rodovias ou vias de trânsito rápido e devem respeitar o limite de velocidade: até 6 km/h em calçadas e até 40 km/h em ruas (na falta de ciclovias).
Para os ciclomotores, as exigências são as mesmas de uma moto comum: capacete para condutor e passageiro, retrovisores, faróis e proibição expressa de circular em ciclovias ou calçadas.
SERVIÇO
Proprietários que perderam o prazo de regularização ou têm dúvidas sobre a classificação de seu veículo devem consultar a nota fiscal de compra e verificar as características técnicas. A regularização documental é feita através dos canais digitais do Detran-SP.
