A Polícia Militar Ambiental autuou administrativamente em R$ 3 mil um homem, de 50 anos, por manter animais silvestres em cativeiro sem autorização legal, em Adamantina. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira (18), no Conjunto Habitacional Governador Mário Covas, após atendimento a uma denúncia.
De acordo com a corporação, durante a vistoria na residência os policiais constataram que o morador mantinha seis jabutis em cativeiro. Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) com base no artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, que prevê penalidades para a manutenção ilegal de animais da fauna silvestre.
Os animais foram apreendidos pela equipe e passaram por avaliação, sendo constatado que estavam em boas condições de saúde. Por essa razão, foram devolvidos ao habitat natural.
Além da multa administrativa, a ocorrência será encaminhada por meio de ofício à Delegacia de Polícia Civil de Adamantina. Segundo a PM Ambiental, o envolvido também poderá responder criminalmente com base no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que trata de condutas lesivas à fauna.
